O Banco Central do Brasil (BC) está no centro de uma polêmica, após a entidade de lobby que representa grandes empresas de tecnologia e serviços financeiros, como a Swift, acusar a instituição de favorecer o sistema de pagamentos conhecido como Pix. Essa acusação foi feita pelo Information Technology Industry Council (ITI), que enviou um relatório ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR). O objetivo? Abrir uma investigação sobre o Brasil sob a Seção 301 da legislação americana, uma ferramenta que permite medidas de retaliação econômica quando práticas prejudiciais aos interesses comerciais dos EUA são identificadas.
Embora o documento não mencione o Pix diretamente, ele critica o modo como o BC atua simultaneamente como regulador e operador do sistema. O diretor do ITI, Husani Durans, destacou que isso cria uma situação de competição desleal. Para ele, os serviços de pagamento eletrônicos (EPS) dos EUA enfrentam um desafio, pois têm que competir com um regulador que também está no jogo.
O ITI reconheceu o sucesso do Pix, que realmente aumentou o volume de pagamentos, incluindo transações com empresas americanas. No entanto, a entidade sugere que o Banco Central deveria ter adotado mecanismos de governança para evitar o que chamaram de “exclusão” de empresas privadas do sistema. Um exemplo dado foi a Apple, que não pediu autorização para atuar como “entidade iniciadora de pagamentos” no Brasil e não implantou sua própria plataforma nos aplicativos.
A proposta do ITI é que o BC amplie a possibilidade de diversas redes de cartão e carteiras digitais poderem iniciar pagamentos pelo Pix, reforçando a necessidade de um ambiente mais justo.
Por outro lado, a defesa do Banco Central é clara. Ricardo Botelho, um jurista do escritório Marchini Botelho Caselta Della Valle, argumenta que o BC é responsável apenas pela infraestrutura do Pix e estabelece regras para o acesso das instituições, sempre de maneira não discriminatória. Ele ressalta que a intenção do Banco Central é promover a inclusão financeira, não obter lucro.
As queixas do ITI se somam a uma série de manifestações enviadas pelo governo brasileiro ao USTR. O governo defende que o Pix é um serviço que fomenta a inclusão financeira, impulsiona a economia e beneficia empresas estrangeiras que operam de acordo com as leis do país.
Além disso, a posição do ITI coincide com a visão de três sindicatos que representam servidores do Banco Central. Eles se mostraram preocupados com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65, que busca aumentar a autonomia da autoridade monetária. Para esses sindicatos, não faz sentido que a proposta proteja o Pix, como alguns afirmam.
Num cenário cheio de debates, o papel do Banco Central e do Pix segue rendendo discussões acaloradas no Brasil e fora dele.
