O Estado do Rio de Janeiro trouxe novidades para o mundo das apostas com uma nova resolução, publicada pela Secretaria de Defesa do Consumidor. A grande mudança diz respeito à proibição do uso de criptomoedas para apostas em plataformas autorizadas no estado.
Essa medida faz parte de uma estratégia maior de regulamentação do mercado de bets e assegura que as plataformas sigam normas rígidas. Os Procons vão atuar na fiscalização e poderão aplicar multas ou até suspender as atividades das empresas que não se adequarem às novas regras.
A resolução, que recebeu o nome de SEDCO 66/2025, foi assinada pelo secretário Gutemberg de Paula Fonseca e está disponível para consulta no site oficial do governo fluminense. O documento destaca a importância de seguir diretrizes específicas para garantir um ambiente seguro para todos os apostadores.
Apostas com meios de pagamento regulados
Uma das principais diretrizes da nova resolução é que os apostadores só podem fazer transações usando mecanismos que sejam supervisionados pelo Banco Central do Brasil. Isso significa que métodos como Pix, TED e cartões pré-pagos são os únicos aceitos. O objetivo é garantir a proteção dos apostadores e a transparência nas operações financeiras.
O documento menciona que as transações, tanto para depósitos quanto para retiradas, devem ocorrer exclusivamente entre contas que estejam cadastradas por cada apostador. Ou seja, o uso de dinheiro em espécie, boletos, cheques, e, claro, criptomoedas está totalmente barrado. O mesmo vale para transferências de terceiros e cartões de crédito.
Além disso, a resolução também aborda um tema delicado: as apostas irresponsáveis. Esse comportamento tem causado grandes problemas para muitas famílias no Brasil. A nova legislação alerta para os riscos envolvidos, comparando os efeitos negativos das apostas a questões relacionadas ao uso de drogas.
Com estas medidas, o estado busca não só proteger os apostadores, mas também promover um ambiente mais seguro e orientado para a prática de apostas legais. A fiscalização rigorosa é um passo importante para garantir que o mercado funcione de maneira responsável e transparente.
