A Receita Federal não vê como justo comparar o mercado de ações com o de criptomoedas no Brasil. Por isso, enquanto o primeiro ainda tem isenção fiscal, o segundo agora está sujeito a tributações. Essa informação foi compartilhada por Robinson Sakiyama Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, durante uma audiência recente na Câmara dos Deputados.
Ele foi chamado para discutir a Medida Provisória 1.303/2025, que estabeleceu uma alíquota única de 17,5% para todas as aplicações financeiras. O setor de criptoativos foi um dos mais impactados com essa mudança, já que antes usufruía de uma isenção mensal para movimentações de até R$ 35 mil, uma norma que existia desde uma época em que o conceito de criptoativos era praticamente desconhecido.
Barreirinhas explicou que essa isenção foi criada para bens de pequeno valor, como veículos, e não tinha relação com investimentos em cripto. Segundo ele, essa regra sobre vendas de imóveis, que exige impostos sobre lucros, se aplica a todos os bens, mas a isenção de R$ 35 mil refere-se a carros.
O secretário também mencionou que a nova medida foi pensada para uniformizar a tributação entre diferentes aplicações. Ele reconheceu, porém, que houve um tratamento privilegiado ao mercado de capitais, que passou de uma isenção de R$ 20 mil mensais para uma isenção trimestral de R$ 60 mil.
Quando questionado sobre a possibilidade de tratar o mercado cripto da mesma forma que o de ações, Barreirinhas se mostrou contrário, afirmando que não considerava essa comparação razoável. Ele destacou que, com a nova MP, a insegurança jurídica em relação ao cálculo do imposto foi eliminada. Agora, não importa a origem do rendimento: a alíquota é sempre de 17,5%.
Senador aponta riscos para o mercado cripto nacional
O senador Jorge Seif (PL-SC) participou da audiência e fez críticas contundentes à nova regra. “Essa MP acaba criminalizando e estigmatizando um setor que está em crescimento no Brasil. Hoje, alguém pode comprar criptomoedas com apenas dez reais. Pequenos investidores estão se afastando das opções tradicionais, como a poupança, que não traz retorno”, comentou Seif.
Ele argumentou que essa mudança fará com que muitos optem por investir fora do Brasil, o que prejudica principalmente os pequenos investidores e gera uma burocracia complicada. O senador sugeriu algumas medidas, como restabelecer a isenção de R$ 35 mil mensais ou criar uma faixa progressiva para incentivar os pequenos investidores a manterem seus ativos por mais de um ano.
Sobre a ampliação da base tributável, diz ABCripto
Daniel de Paiva Gomes, advogado especialista em tributação, representou a ABCripto no debate e chamou a atenção para o fato de que as novas alíquotas vão na contramão dos objetivos do governo. Ele ressaltou que movimentações mensais acima de R$ 10 milhões enfrentam uma tributação de 20% a 22,5%, mas agora, com a Medida Provisória, pagarão apenas 17,5%.
“Se a intenção é tributar os mais ricos, estamos indo contra isso”, afirmou.
Gomes sugeriu que, em vez de aumentar impostos, o governo poderia focar em regular melhor o setor e criar novos produtos, mantendo a isenção de R$ 35 mil. Ele mencionou que regular os derivativos perpétuos em cripto poderia gerar uma arrecadação estimada em meio bilhão por ano.
Outro ponto levantado é que a Lei 14.478/2022, que criou o Marco Legal das Criptomoedas, reconhece que esses ativos têm funções tanto de pagamento quanto de investimento. Gomes alertou que a MP está tratando os criptoativos apenas como investimentos, o que pode limitar inovações, como cartões cripto e outras formas de pagamento.
