Um assunto que vem ganhando destaque no mercado de criptomoedas é o das stablecoins. Nesta quinta-feira (28), um evento na Câmara dos Deputados discutiu a urgência de regular esse segmento. No Brasil, existe o Projeto de Lei 4308, que trata diretamente da emissão dessas moedas digitais estáveis.
O seminário “Regulação de Stablecoins no Brasil” contou com a participação de representantes do Banco Central, da indústria de criptoativos e de parlamentares. Durante o encontro, foram debatidos ajustes necessários no texto do projeto e os desafios na criação de um marco regulatório eficaz para esses ativos digitais.
O deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, falou sobre o andamento do PL 4308, que está há quase um ano na Comissão de Ciência e Tecnologia. Para ele, é improvável que o texto seja votado ainda em 2023, mas acredita que a aprovação deve ocorrer no início do primeiro semestre de 2026. Ele também destacou a importância da urgência, considerando a velocidade com que o setor de criptomoedas está se desenvolvendo.
O Banco Central apontou que o PL é um passo importante, mas ainda carece de ajustes para garantir a segurança jurídica e a estabilidade necessárias.
Segregação e urgência pela regulação
Outro tópico importante foi a segregação patrimonial envolvendo os ativos que lastreiam as stablecoins. Antonio Marcos Guimarães, do Departamento de Regulação do BC, destacou que é crucial que o patrimônio de afetação não se limite apenas à stablecoin em si, mas também aos ativos que garantem seu valor. “Se a corretora quebrar, o investidor precisa ter acesso ao lastro,” afirmou.
Ricardo Paixão, analista legislativo, elogiou o substitutivo do PL 4308, que estabelece que a emissão da stablecoin deve ocorrer em território nacional. Assim, corretores e bancos locais terão responsabilidade perante a lei, o que garante segurança para os consumidores.
Apesar dos avanços, tanto Guimarães quanto Paixão expressaram preocupação com a lentidão na regulação. “Se não agirmos rápido, stablecoins podem ser usadas em crimes financeiros, especialmente em regiões onde a presença do Estado é fraca,” alertou Paixão.
Guimarães reconheceu a necessidade de agir com mais agilidade: “Estamos trabalhando para acelerar o processo e fazer isso uma prioridade.” Paixão complementou que, embora o Brasil deva seguir princípios globais de transparência, a regulação precisa ter suas próprias características.
Perspectivas
Para o setor, o PL 4308 é bem-vindo, pois traz mais robustez em termos de compliance. Isabel Sica Longhi, da Ripple, ressaltou que o projeto define regras relacionadas a lastro, auditorias e cibersegurança, essenciais para distinguir iniciativas sérias de arriscadas.
Entretanto, ela também apontou riscos provenientes da Consulta Pública do BC, que poderia restringir o uso de stablecoins atreladas a moedas estrangeiras, aumentando a exposição dos consumidores a ativos mais voláteis.
Isabel também mencionou comparações internacionais. Na Argentina, por exemplo, o uso de stablecoins cresceu devido à inflação, mas sem regulação específica. Já no México, a emissão de stablecoins é proibida, forçando empresas a operarem de outros países. Nos EUA e na União Europeia, surgiram leis que trouxeram clareza regulatória, mas com riscos de limitar a fungibilidade global.
Guimarães enfatizou que o Brasil enfrenta o desafio de lidar com ativos que atravessam fronteiras. A resposta precisa equilibrar inovação, estabilidade e proteção ao consumidor.
Diálogo entre os setores
Os participantes do evento concordaram que o diálogo contínuo entre o Congresso, o Banco Central e a indústria é fundamental. Guimarães afirmou que a regulação é uma forma de dar credibilidade ao setor, permitindo que os investidores institucionais sintam mais segurança para atuar no mercado.
Longhi também destacou a necessidade de supervisão das stablecoins que circulam no Brasil, garantindo que as regras locais sejam seguidas. Essa comunicação constante é vista como positiva, pois pode ajudar a criar um ambiente seguro para todos.
Apesar dos progressos, todos reconhecem que há um longo caminho pela frente. O PL 4308 é um passo significativo, mas ainda temos questões a resolver, como a classificação das stablecoins e o patrimônio de afetação para emissores. Em resumo, a discussão é fundamental para construir uma regulação que possa balancear a inovação com a segurança jurídica necessária.
