A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris se reuniu na última terça-feira, dia 9, para discutir as atividades da empresa Tools for Humanity (TFH) em São Paulo. Essa comissão, estabelecida pela Câmara Municipal em 2025, decidiu ampliar suas investigações por mais 120 dias.
A TFH é uma das empresas ligadas à criptomoeda Worldcoin, e Sam Altman, cofundador da TFH, é conhecido por ser o rosto por trás da inteligência artificial ChatGPT. Agora sob o olhar atento da CPI, representantes de organizações que cuidam da proteção de dados no Brasil foram ouvidos. Entre eles, estavam Bruno Ricardo Bioni, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, e Lucas Marcon, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Um ponto que chamou a atenção da Câmara Municipal de São Paulo foi a informação de que a TFH “pagava contrapartidas financeiras para escanear a íris dos cidadãos paulistanos, tratando dados pessoais”.
A presidente da CPI fala sobre os resultados
A presidente da CPI, vereadora Janaina Paschoal (PP), destacou que o trabalho do colegiado tem avançado. Para ela, a comissão tem conseguido mapear as atividades da Tools for Humanity.
“Essa CPI já alcançou um primeiro sucesso, que foi saber que a empresa reconheceu que suas ações em São Paulo não visavam contribuir para a humanidade, mas sim desenvolver um produto”, comentou Janaina. Ela também fez questão de lembrar que não há problemas em querer desenvolver algo na iniciativa privada, mas é essencial ser transparente sobre essa motivação.
Durante a reunião, Bruno Ricardo Bioni expressou preocupações sobre a falta de transparência no processo de escaneamento da íris, além da importância de conscientizar a população sobre esses procedimentos. Ele revelou ter feito uma pesquisa envolvendo autoridades de Proteção de Dados Pessoais para avaliar a coleta de íris no Brasil.
Bioni perguntou ainda se as pessoas realmente entendiam o que estava acontecendo quando se submeteram ao escaneamento. “Estavam cientes do que estavam fazendo ou foram atraídas apenas pela promessa de uma moeda virtual a ser trocada por dinheiro?”, questionou.
O advogado Lucas Marcon, representante do Idec, destacou que criar propostas regulatórias e ter um diálogo entre as autoridades é crucial para assegurar a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Ele apontou a coleta de dados biométricos como um assunto delicado, já que o consentimento é fundamental. “O que não aconteceu nesse caso, porque havia uma compensação financeira; ou seja, as pessoas aceitaram o escaneamento da íris em troca de criptomoedas.”
A CPI continua sua trajetória, buscando avaliar a possível responsabilização da empresa por suas ações na maior cidade do Brasil.
