A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início a uma consulta pública que pode transformar as regras do crowdfunding e da tokenização de ativos no Brasil. Essa mudança pode ser um divisor de águas na maneira como essas práticas são regulamentadas no país.
Com o objetivo de atualizar a Resolução CVM 88, que está em vigor desde 2017, a proposta busca melhorar a oferta pública de valores mobiliários para pequenas empresas através de plataformas digitais. O presidente interino da CVM, Otto Lobo, destacou que o foco da nova proposta é ampliar o acesso ao mercado de capitais ao mesmo tempo em que se garante mais transparência e segurança. Ele ressaltou que a norma atual já trouxe bons resultados, permitindo a inclusão de novos players, como produtores rurais e empresas de securitização.
Uma das grandes novidades dessa minuta é a criação de um ambiente regulamentar mais flexível, que promete integrar novas instituições tradicionais e ampliar as operações de securitização. Além disso, a proposta pode facilitar a entrada do agronegócio nesse mercado, algo que é visto como estratégico para a economia brasileira.
Mudança nas regras de tokenização
Entre as principais alterações propostas, estão novos limites de captação. Empresas de securitização poderão captar até R$ 50 milhões, enquanto produtores rurais terão um teto de R$ 2,5 milhões por safra. Sociedades empresariais e cooperativas da agropecuária poderão captar até R$ 25 milhões.
Outra mudança interessante será a maior flexibilidade para investidores, permitindo reinvestimentos dentro do mesmo ano sem que esses valores sejam contados nos limites anuais de aplicação. Também estão previstas alterações nas regras de lock-up e novas possibilidades de recompra de valores mobiliários pelos emissores. Segundo a CVM, o objetivo é encontrar um equilíbrio entre simplicidade e proteção ao investidor, adaptando-se às novas exigências trazidas pela digitalização.
Mercado de tokenização
O setor de ativos digitais e tokenização observa essa movimentação com expectativa. João Pirola, cofundador da AmFi, expressou uma visão crítica, mas afirmou que a proposta é um avanço. Ele entende que a exigência de que emissores sejam regulamentados pela CVM pode encarecer operações menores, inviabilizando iniciativas de startups e pequenos projetos que, até agora, se beneficiavam do crowdfunding.
Entretanto, ele também vê pontos positivos na flexibilização das normas, como a possibilidade de um ticket mínimo variável e a eliminação de prazos entre ofertas de um mesmo emissor.
Perspectiva regulatória
Antonio Berwanger, superintendente da CVM, explicou que essa consulta faz parte de um esforço de diálogo com investidores, associações e empresas. O objetivo é criar um espaço de inovação regulatória, principalmente em setores como agronegócio e securitização de ativos digitais. A CVM enxerga a tokenização como uma ponte entre o sistema financeiro tradicional e as novas plataformas digitais de captação.
As contribuições para essa consulta poderão ser enviadas até 23 de dezembro de 2025, e a expectativa é que uma nova versão da norma seja lançada em 2026, após uma série de debates e sugestões.
