A justiça brasileira está passando por mudanças interessantes com a introdução de um novo sistema chamado Criptojud. Este sistema tem a funcionalidade de permitir que juízes solicitem o bloqueio de bitcoins e outras criptomoedas diretamente nas corretoras. Isso é algo bem novo e que pode impactar bastante como são tratadas as questões envolvendo criptoativos no Brasil.
Recentemente, no dia 29 de setembro de 2025, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um comunicado dizendo que o Criptojud ainda estava em fase de testes e não está sendo usado em larga escala. Mesmo assim, já existem processos que estão levando em conta essa novidade, com alguns juízes realizando bloqueios de criptomoedas, mesmo que o sistema ainda não esteja totalmente operacional. Porém, há também quem defenda que o sistema não está pronto, levando juízes a negarem alguns pedidos de apelação por conta disso.
Bloqueio de Criptomoedas em Corretoras Nacionais
Um dos casos recentes que destaca a utilização do Criptojud foi um pedido feito por uma unidade do Sicoob em Goiânia (GO). A cooperativa estava cobrando dívidas e, no pedido, solicitou o bloqueio de bens através do sistema, caso ele estivesse funcionando na data da execução. Se não estivesse, a cooperativa já tinha autorização para enviar documentos para as corretoras do país, como Mercado Bitcoin, Foxbit, NovaDAX e outras.
Essa decisão mostra que os juízes estão começando a se familiarizar com as novas tecnologias e a acompanhar de perto o desenvolvimento dessa ferramenta, que é semelhante ao Sisbajud, já utilizado para bloqueios de valores em contas bancárias.
Além disso, o próprio Estado de Goiás também entrou na onda e pediu o bloqueio de mais de R$ 200 mil em criptomoedas utilizando o Criptojud. O pedido foi aceito, confirmando que a justiça está mesmo começando a integrar as criptos no seu dia a dia.
Decisões Contraditórias Sobre o Uso do Criptojud
Por outro lado, nem todos os juízes estão tão confortáveis em utilizar o novo sistema. Um exemplo disso ocorreu no dia 30 de setembro de 2025, quando uma juíza analisou um caso de cobrança de uma imobiliária contra outra empresa. Ela não aceitou o uso do Criptojud, argumentando que a ferramenta ainda estava em desenvolvimento e não poderia ser utilizada. Para esse caso específico, ela também não autorizou o envio de ofícios para as corretoras.
A juíza escreveu em sua decisão: “Indefiro o pedido de pesquisa e penhora de criptoativos pelo sistema CRIPTOJUD, uma vez que se trata de ferramenta ainda em fase de desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça, inexistindo informação de disponibilização para utilização pelos tribunais.” Isso reflete a outra face da moeda, onde a cautela é necessária diante de algo tão novo.
Com essas mudanças no horizonte, o acompanhamento das atualizações na legislação e nos sistemas da justiça será crucial para quem trabalha ou investe no universo das criptomoedas.
