Recentemente, a preocupação com a presença de metanol em bebidas alcoólicas tem aumentado no Brasil. Para combater esse problema, um deputado estadual de Santa Catarina, Sérgio Guimarães, do partido União, propôs um projeto de lei que visa implementar o rastreamento das bebidas através da tecnologia de blockchain. A ideia é garantir mais segurança para os consumidores catarinenses.
De acordo com a Assessoria de Imprensa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, essa proposta entra em trâmite com a intenção de evitar adulterações, sonegação fiscal e assegurar a qualidade dos produtos. Além disso, a medida busca tornar a cadeia produtiva mais transparente e promover uma proteção efetiva ao consumidor.
Detalhes do projeto de rastreio de bebidas alcoólicas
A proposta determina que todas as bebidas alcoólicas — tanto as fabricadas em Santa Catarina quanto as importadas ou de outros estados — sejam registradas em um sistema digital. Os fabricantes e distribuidores precisarão fornecer informações sobre a produção, incluindo:
- Dados de produção
- Número de lote, validade e origem dos insumos
- Transporte e armazenamento
- Data de distribuição
- Ponto de venda final, que deve incluir CNPJ e data de recebimento
Essas informações estarão disponíveis ao consumidor por meio de um QR Code, que será chamado de “Selo de Origem e Qualidade Digital”. Esse selo ficará visível nas embalagens, permitindo que qualquer pessoa acesse os dados de forma simples e rápida.
Fiscalização e responsabilidades
A fiscalização do cumprimento dessa lei será feita em conjunto pela Secretaria da Fazenda e pelos órgãos de vigilância sanitária. Todos na cadeia de produção e distribuição serão corresponsáveis pelas informações que fornecerem.
Caso haja ausência do selo digital ou informações inconsistentes no sistema, o lote ou produto poderá ser apreendido imediatamente para averiguação. Essa medida visa garantir a qualidade e segurança dos produtos oferecidos ao consumidor.
Apoio a pequenos produtores e inovação
O projeto também contempla um apoio especial para pequenos produtores, permitindo que o Executivo crie linhas de crédito e fundos de incentivo. Isso ajudaria as micro e pequenas empresas, assim como os produtores artesanais, a se adaptarem tecnologicamente às novas exigências.
Se aprovado, o projeto entrará em vigor 180 dias após a sua publicação. Sérgio Guimarães acredita que essa iniciativa pode fazer de Santa Catarina um exemplo nacional de uso de tecnologia em prol da transparência e fiscalização no setor de bebidas.
