A Câmara dos Deputados decidiu, na noite dessa quarta-feira (8), barrar a Medida Provisória 1.303/2025. Essa MP tinha como objetivo aumentar os impostos sobre os ganhos com criptomoedas, com uma alíquota única de 18%. Com a rejeição dessa proposta, o que temos por enquanto são as regras atuais de tributação.
Atualmente, os lucros mensais de até R$ 35 mil estão isentos do Imposto de Renda sobre ganho de capital. Para quantias acima desse limite, a tributação é progressiva: 15% para ganhos entre R$ 35 mil e R$ 5 milhões; 17,5% para valores entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5% para ganhos superiores a R$ 30 milhões.
O clima de insatisfação estava no ar durante todo o dia, principalmente por ser o último para a votação da medida. Com 251 votos a 193, o requerimento de retirada de pauta foi aprovado, consolidando a rejeição da MP. Vale ressaltar que na comissão mista a Medida Provisória havia passado por uma margem apertada, de 13 a 12. Ao longo do dia, muitos deputados da base já temiam a derrota, mesmo com o governo tentando flexibilizar a situação, como reduzir a alíquota de 18% para 12%.
Esse impasse é visto como um grande revés, especialmente porque o Ministério da Fazenda esperava arrecadar até R$ 35 bilhões com a nova medida. Contudo, esse montante já vinha sendo revisto para baixo, devido às concessões feitas no texto, como as isenções para produtos como LCI e LCA, além de não aumentar os impostos sobre apostas esportivas.
Do lado do mercado, a corretora de criptomoedas MB | Mercado Bitcoin recebeu a notícia com otimismo. Em nota, destacou que a decisão favorece mais de 90% dos investidores, que em sua maioria são pequenos. Além disso, eles defenderam que essa continuidade no desenvolvimento do setor é essencial, especialmente com a regulação do Banco Central prevista para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais, que promete fomentar a segurança e a confiança no mercado.
O que acontece agora?
Após a rejeição, a base do governo já está conversando sobre outras alternativas para conseguir implementar algumas mudanças que estavam na MP. Isso pode envolver a criação de decretos ou regulamentações administrativas. O deputado Carlos Zarattini, que é o relator da medida, mencionou que o governo pode atuar sozinho, respeitando os limites legais, para não deixar um vazio na arrecadação de setores importantes.
Outra possibilidade em discussão é a elaboração de uma nova versão da Medida Provisória, mas com um foco mais estreito, apenas sobre a tributação de criptomoedas, eliminando os pontos mais polêmicos que geraram a rejeição.
