O Banco Central do Brasil trouxe novidades importantes para o mercado de criptoativos. No dia 10 de outubro, foram anunciadas novas regras que vão regular a atuação das empresas que operam nesse setor por aqui. A principal mudança é que todos os provedores de serviços de criptoativos agora precisam da autorização do Banco Central para funcionar e devem ter um capital mínimo exigido.
O diretor de Regulação, Gilneu Vivan, explicou que esse capital mínimo vai variar entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, dependendo das atividades que cada empresa desenvolve. Essa quantia é bem maior do que as antigas propostas indicavam, que falavam em valores entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões, dependendo do tipo de serviço prestado.
Vivan comentou que a ideia foi encontrar um equilíbrio entre inovação e segurança. Ele ressaltou que o mercado de criptomoedas depende muito de tecnologia e tem obrigações importantes para evitar a lavagem de dinheiro. Por isso, é fundamental que haja garantias de execução correta dessas normas.
Essas regras vão entrar em vigor em fevereiro de 2026, e visam estabelecer padrões de segurança e governança no setor que, até agora, operava sem uma regulamentação específica do Banco Central.
Prazo de Nove Meses para Adaptação
As empresas que já estão em funcionamento terão nove meses, a partir de fevereiro de 2026, para se adaptar a essas novas normas. Durante esse período, elas precisam apresentar ao Banco Central toda a documentação que comprove que estão atendendo aos requisitos exigidos, como a validação do capital mínimo e a implementação de mecanismos de segurança cibernética.
Se alguma empresa não conseguir se adequar ou tiver a autorização negada, terá que avisar seus clientes e encerrar as atividades em até 30 dias. E, claro, é importante que os ativos dos clientes sejam transferidos para prestadores que estejam autorizados.
Além disso, essas regras também se aplicam a empresas internacionais que ofereçam serviços de criptoativos a clientes no Brasil. Elas precisarão estabelecer uma entidade no país e transferir suas operações para essa nova estrutura. Caso contrário, não poderão mais atuar no Brasil.
Foco na Segurança do Investidor
O Banco Central deixa claro que o principal objetivo dessa regulamentação é aumentar a segurança nas operações com criptoativos e proteger os usuários. As transações realizadas agora serão supervisionadas por instituições autorizadas, garantindo um acompanhamento mais rígido.
As novas diretrizes também vão exigir que as prestadoras sigam normas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Isso significa que elas terão que identificar e classificar seus clientes com base no risco das operações realizadas.
Essas mudanças são um passo significativo rumo a um ambiente mais seguro para quem investe em criptoativos no Brasil.
