A nova regulamentação do setor de criptomoedas, divulgada pelo Banco Central na última segunda-feira, trouxe um burburinho significativo entre as principais entidades do mundo dos ativos digitais no Brasil. As novas regras começarão a valer a partir de 2 de fevereiro de 2026 e estabelecem as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), além de definir diretrizes sobre autorização, governança e como essas empresas se integrarão ao mercado de câmbio.
As associações do setor viram essas normas como um avanço histórico. Elas destacaram que a regulamentação promete mais segurança jurídica, transparência e credibilidade para o mercado. No entanto, surgiram preocupações sobre as exigências de capital, que foram consideradas elevadas, e os prazos de adaptação, que parecem bem apertados.
A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) mencionou que essa regulamentação é “um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil”. O CEO da ABcripto, Bernardo Srur, enfatizou que essas resoluções são fruto de um “diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado”. Ele acredita que isso trará “mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos no ecossistema”.
Contudo, ele fez um alerta sobre dois pontos que merecem atenção: o período para se adequar é curto e o capital mínimo exigido é em torno de dez vezes mais alto do que o sugerido na consulta pública. Segundo ele, a regulação deve aumentar a confiança sem criar barreiras que limitem a competitividade ou desestimulem novos entrantes.
Mais transparência para o setor cripto
Dando continuidade a essa discussão, a Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) celebrou a nova regulamentação, considerando-a como um verdadeiro divisor de águas para o setor. Regina Pedroso, diretora-executiva da ABToken, afirmou que a nova estrutura regulatória traz segurança para quem trabalha com criptoativos no Brasil, uma vez que as prestadoras de serviços agora estarão sob a supervisão direta do Banco Central.
Ela enfatizou que as regras exigem que as empresas operem com transparência, informando os riscos de forma clara e adotando medidas rigorosas para evitar fraudes e lavagem de dinheiro. Uma mudança importante é a proibição de stablecoins com lastros algorítmicos, vista como uma resposta necessária a experiências mal-sucedidas em outros países.
Regina também notou que o Banco Central foi sensível ao considerar sugestões da consulta pública, como permitir a autocustódia, mas reforçou que as exigências de capital podem ser um obstáculo para empresas menores. Ela expressou preocupação de que isso possa acabar afetando negativamente negócios que já estão em operação há anos.
Amadurecimento do mercado
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) encarou essa regulamentação como um marco decisivo para o amadurecimento do mercado de ativos digitais e sua integração ao sistema financeiro nacional. A entidade comentou que as novas regras estão alinhadas com as expectativas do setor, equilibrando segurança com a capacidade de inovar. Contudo, reconheceu que desafios adicionais virão para as fintechs menores.
A ABFintechs destacou a relevância da criação das PSAVs, que devem comprovar sua capacidade financeira e seguir padrões de governança iguais aos das instituições financeiras tradicionais. A associação também elogiou como as operações com cripto foram inseridas no mercado de câmbio, o que deve melhorar o controle e a rastreabilidade das transações.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) manifestou apoio às novas medidas do Banco Central, considerando-as um progresso importante na integração do universo cripto ao sistema financeiro supervisionado. A entidade ressaltou que as resoluções fortalecem a segurança das operações e exigem que haja uma segregação patrimonial entre os recursos dos clientes e os da própria empresa, além de regras para prevenção à lavagem de dinheiro.
Com essas novas diretrizes, o Banco Central está consolidando a estrutura regulatória do setor de criptoativos no Brasil. Esse processo já estava em andamento há mais de dois anos e envolveu intercâmbios com o mercado e consultas ao público. As associações se comprometeram a manter o contato com o regulador para esclarecer dúvidas e ajustar detalhes que garantam uma transição equilibrada até 2026. É inegável que este momento é um verdadeiro marco na história da institucionalização e evolução do mercado de ativos digitais no país.
