O Banco Central anunciou novas normas, publicadas nesta segunda-feira (10), que trazem regras específicas sobre segregação patrimonial para as prestadoras de serviços de ativos virtuais, as conhecidas PSAVs. Esse é um tema que vem sendo discutido intensamente no setor de criptomoedas, e agora está prestes a ganhar novos contornos.
Essas novas diretrizes determinam que as empresas desse setor mantenham seus próprios ativos separados dos ativos dos clientes. O objetivo? Proteger os investidores e impedir que as corretoras misturem dinheiro de terceiros em suas operações. A ideia é bem simples: quando você investe, seu dinheiro deve estar seguro e longe das movimentações internas da empresa.
A regulamentação entra em vigor em fevereiro de 2026. Nela, as PSAVs deverão implementar uma política específica, com procedimentos documentados para garantir que as carteiras digitais utilizadas para os clientes e para suas operações próprias sejam distintas. Essa política também incluirá métodos para auditorias independentes a cada dois anos e orientações sobre como transferir ativos caso a prestadora pare de operar.
Outro ponto importante é que os relatórios dessas auditorias precisam ser divulgados no site da empresa, promovendo mais transparência. As normas também exigem que uma pessoa seja designada como responsável pela segregação patrimonial, e essa pessoa terá que se reportar oficialmente às autoridades.
O que dizem as novas regras
As regras permitem, de maneira controlada, que as prestadoras mantenham uma pequena parte de seus ativos nas carteiras dos clientes — mas só para cobrir alguma necessidade imediata de liquidez e respeitando um limite de 5% do total de ativos dos clientes. Isso tem que ser feito sem que isso gere qualquer ônus para os usuários.
Além disso, os recursos devem ser segregados com contas individuais para cada cliente, seja na própria PSAV (se ela tiver autorização para isso) ou em outra instituição financeira. É uma estratégia para evitar confusões entre o que é do cliente e o que é da empresa.
Essa questão da segregação patrimonial tem sido um dos principais temas de debate no setor cripto brasileiro. Desde 2023, quando várias exchanges e associações de mercado enviaram sugestões ao Banco Central, ficou claro que a regulamentação precisava refletir boas práticas internacionais. O intuito é garantir que, em situações adversas como falências ou ataques cibernéticos, os ativos dos clientes estejam protegidos.
As contribuições recebidas pelo Banco Central enfatizavam a necessidade de uma separação clara entre os recursos dos clientes e da empresa, algo que foi incorporado na resolução final. Com essas novas exigências, o Banco Central pretende que as PSAVs operem com padrões de governança semelhantes aos das instituições financeiras tradicionais.
A adoção de provas de reserva auditadas e a divulgação pública dessas informações representam um passo importante em direção à transparência no mercado, e podem aproximar as práticas do setor de ativos virtuais das que já existem no sistema bancário.
