O deputado federal Coronel Chrisóstomo de Moura (PL-RO) apresentou, no dia 12 de novembro, um projeto de lei que promete regulamentar penas mais severas para crimes cometidos no ambiente digital. A iniciativa visa melhorar a segurança online, especialmente em relação a fraudes eletrônicas.
No texto do projeto, que é bastante abrangente, o deputado menciona a necessidade de endurecer as penas para fraudes eletrônicas, implementar prisões preventivas nos casos mais graves, criar um Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes e estabelecer medidas cautelares para proteger a sociedade.
Uma das novidades é a possibilidade de um juiz, a pedido do Ministério Público, determinar o bloqueio de ativos, incluindo bitcoin e outras criptomoedas. O deputado acredita que esses recursos podem ser úteis no combate a estelionatos e outras fraudes.
Medidas cautelares propostas
Chrisóstomo destaca que o juiz pode adotar essas medidas cautelares de forma isolada ou em conjunto. Entre as opções está o bloqueio de bens, contas bancárias e até de criptoativos do investigado. O objetivo é garantir que os recursos de pessoas que sofrem fraudes sejam protegidos enquanto a investigação avança.
A ideia é que essas medidas não só ajudem a deter a ação dos criminosos, mas também atuem de forma preventiva, permitindo que o Estado intervenha rapidamente. Ele menciona que essa intervenção precoce pode reduzir a reincidência de crimes desse tipo.
Criação de um fundo para ressarcimento
Outro ponto interessante do projeto é a proposta de criação do Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Fraudes (FNRVF). Ele foi pensado para agilizar o processo de restituição de valores perdidos por vítimas de fraudes, um problema que costuma ser complicado e lento no atual sistema judicial.
Chrisóstomo explica que a criação desse fundo seria um grande avanço, pois facilitaria a assistência imediata às pessoas e empresas que foram lesadas, superando as dificuldades do processo civil que pode demorar demais.
Atualmente, o projeto está em fase de apreciação no Congresso Nacional. Sem relator definido, a proposta ainda levará um tempo até que seja analisada e, quem sabe, efetivada.
