O Banco Central do Brasil anunciou novas regras que afetam a negociação de criptoativos no país. Com as Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, as corretoras terão que prestar informações sobre carteiras autocustodiadas e algumas operações de Bitcoin serão tratadas como se fossem do mercado de câmbio. Essas mudanças não entrarão em vigor antes de fevereiro de 2026, mas já geram discussões e preocupações no setor.
Essas resoluções têm como objetivo aumentar o controle sobre as corretoras, principalmente as estrangeiras, e garantir a identificação dos proprietários de carteiras que não são custodiadas por terceiros. No entanto, isso tem gerado opiniões divergentes entre especialistas. Por um lado, muitos acreditam que essas regras trarão mais segurança e clareza ao setor. Vanessa Butalla, do Mercado Bitcoin, por exemplo, vê isso como um avanço essencial para a proteção do consumidor, com regras mais transparentes e claras.
Por outro lado, a contadora Ana Paula Rabello levanta um ponto preocupante: o custo adicional que essas exigências podem representar para pequenas empresas. As novas regras podem tornar o ambiente mais complexo e custoso, afastando aqueles que estão começando agora.
### Banco Central e o Capital Mínimo
Bernardo Srur, CEO da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), destaca que as exigências de capital mínimo foram muito além do que o mercado esperava. O capital exigido pelo Banco Central aumentou de forma significativa, criando uma barreira para novos entrantes. O Bacen inicialmente propôs capital mínimo de R$ 1 milhão para intermediários de criptoativos, mas agora esse valor pode chegar a até R$ 37,2 milhões, dependendo das atividades da empresa.
Essa mudança gera preocupação sobre a competitividade no mercado, onde as grandes instituições podem acabar se beneficiando mais que as pequenas.
### Impactos das Resoluções
Essas novas regras também têm o potencial de concentrar o mercado nas mãos de poucos grandes jogadores, como afirmam os advogados Pedro Torres e Spencer Sydow. Eles ressaltam que as exigências de capital elevado podem diminuir a diversidade de soluções tecnológicas, essencial para a inovação no setor.
Enquanto isso, Butalla comenta que, embora haja um aumento nos custos de conformidade, essas novas obrigações não devem inviabilizar a operação das empresas, mas claramente vão exigir que elas se adaptem.
### Regulação Mais Transparente
Na visão de Sarah Uska, analista da Bitybank, as normas do Banco Central representam um avanço não só para a negociação de Bitcoin e Ether, mas também para as stablecoins. Essa regulamentação traz mais clareza e segurança ao consumidor, reduzindo riscos e aumentando a rastreabilidade das transações.
Bernardo Srur concorda que vai haver um período de adaptação, e é essencial que as novas regras sejam adequadas à diversidade do setor de criptoativos, que varia de grandes exchanges a startups inovadoras.
### Marco Regulatório
Essas resoluções marcam um novo marco legal para as prestadoras de serviços em ativos virtuais, definindo com clareza as categorias e exigências de governança. Apesar de demorarem a ser publicadas, muitos no setor veem isso como um passo positivo, que traz uma maior segurança jurídica.
A advogada Vanessa Butalla observa que este é apenas o começo da discussão regulatória, deixando claro que o Banco Central está disposto a continuar ouvindo o mercado e fazendo ajustes conforme necessário.
### IOF à Vista
Uma grande preocupação que surge é a possível aplicação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações com criptoativos. Ana Paula Rabello explica que, embora o Bacen não legisle sobre tributos, seu enquadramento das operações cripto como câmbio pode abrir espaço para que a Receita Federal trate o tema, e este pode ser um desdobramento a se observar.
### Busca por Boa Governança
Por fim, apesar das novas regras trazerem mais clareza, o futuro do mercado de criptoativos ainda é incerto. A ABCripto já vem se preparando com manuais de boa governança e busca garantir que a implementação das novas normas seja feita de forma equilibrada, promovendo tanto a conformidade quanto a inovação.
### Autocustódia Revelada
Fábio Plein, da Coinbase, comenta que as novas regras são um marco positivo, especialmente pela remoção da proibição de transferências para carteiras de autocustódia. No entanto, a exigência de que as empresas declarem informações sobre essas carteiras levanta questões sobre a soberania do usuário sobre seu próprio patrimônio digital.
Assim, os debates continuam, refletindo os desafios que as novas regulamentações trazem para o ecossistema de criptoativos no Brasil.
