O mercado de criptoativos no Brasil está passando por mudanças significativas. Recentemente, com a publicação das Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, além da Instrução Normativa RFB nº 2291/2025, o país deu um passo importante ao estabelecer um arcabouço regulatório mais robusto na América Latina. Essas novas normas vão mudar a forma como empresas que lidam com ativos virtuais, stablecoins e tokenização operam por aqui.
Essas regras do Banco Central vão exigir que todos os prestadores de serviços de intermediação, custódia ou corretagem de ativos virtuais, conhecidos como Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), obtenham uma autorização para operar no Brasil. A partir de 2 de fevereiro de 2026, essas empresas que já estão no mercado terão um período de nove meses para fazer o pedido de autorização e comprovar que seguem as novas diretrizes.
A Receita Federal também fez sua parte ao lançar a Instrução Normativa RFB nº 2291/2025, que atualiza as regras de declaração de operações com criptoativos. Estaremos seguindo, a partir de julho de 2026, um padrão internacional, o CARF (Crypto-Asset Reporting Framework). Isso significa que todas as exchanges e prestadoras de serviços, mesmo as estrangeiras que atuam no Brasil, deverão relatar mensalmente as operações realizadas, sem qualquer limite mínimo de valor.
Para as pessoas que operam fora das exchanges, como em plataformas descentralizadas ou por meio de transações diretas, a declaração se torna obrigatória sempre que o volume mensal ultrapassar R$ 35 mil. O intuito é aumentar a rastreabilidade dos fluxos financeiros e combater práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro.
É crucial que haja um bom diálogo entre as empresas, os órgãos reguladores e outros integrantes do mercado. Essa troca de informações ajuda a entender como todos podem se adaptar às novas regras, além de criar um espaço onde todos consigam discutir como as stablecoins e a tokenização se encaixam nas novas exigências. Essa coordenação poderá levar o Brasil a ser um exemplo em regulação desse tipo de ativo na América Latina.
Além disso, as stablecoins estão impulsionando uma mudança no sistema financeiro, forçando uma competição em eficiência. Antes, os rendimentos dos depósitos ficavam nas mãos dos bancos, que ofereciam juros muito baixos aos depositantes. Agora, com as stablecoins que entregam parte dos lucros aos usuários, essa dinâmica pode mudar. Isso levanta alguns desafios regulatórios interessantes: se uma stablecoin promete retornos, ela pode ser classificada como valor mobiliário, que deverá seguir regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Porém, se for apenas uma representação digital da moeda, pode funcionar como meio de pagamento sob a regulamentação do Banco Central.
O Brasil está se destacando como um laboratório global para regular criptoativos. Avanços em identificação de clientes e no monitoramento de transações ilegais podem servir de modelo para países vizinhos. Aqueles que já adotam rigorosas práticas de compliance estarão em uma boa posição quando as novas regras entrarem em vigor.
O Banco Central busca equilibrar inovação e segurança, sem criar barreiras ao crescimento do setor. A intenção é estabelecer padrões que protejam o investidor e minimizem as chances de uso de criptoativos em atividades ilícitas. Por isso, é tão importante promover eventos de tradução regulatória, que reúnam representantes de várias instituições, como bancos, fintechs e escritórios de advocacia. Isso cria um ambiente onde as empresas podem se preparar melhor para as mudanças, discutindo boas práticas e criando soluções em conjunto.
Atualmente, o Brasil ocupa a quinta posição no Índice Global de Adoção de Cripto da Chainalysis, subindo da décima posição no ano anterior. Isso mostra que o país é um dos líderes no uso de criptoativos na região. As novas regras, mesmo que rigorosas, visam profissionalizar o setor e atrair um perfil de investidor que antes hesitava devido à falta de segurança jurídica. Com uma regulamentação clara, instituições financeiras como bancos e seguradoras poderão entrar mais confiantes nesse mercado.
No que diz respeito às stablecoins, a previsão é de um crescimento acelerado, principalmente em áreas como pagamentos internacionais e comércio exterior. As estimativas sugerem que esse mercado, que já ultrapassou os US$ 300 bilhões em capitalização, pode movimentar trilhões anualmente até 2030.
Portanto, empresas que não se ajustarem às novas exigências regulatórias terão dificuldades para atuar no Brasil. Contudo, dentro do que é permitido, há um vasto espaço para inovação e crescimento. O futuro das finanças digitais por aqui será moldado por aqueles que entenderem essa nova realidade e buscarem se posicionar de forma estratégica.
