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Projeto de lei sugere criação de criptomoeda governamental no Brasil

O deputado federal Amom Mandel, do Cidadania do Amazonas, apresentou recentemente uma proposta interessante: a criação de uma criptomoeda do governo brasileiro. A ideia é que esse ativo digital seja usado para o pagamento de benefícios sociais, trazendo mais transparência e controle sobre como esses recursos são utilizados.

O que é a Moeda Social Digital Governamental?

De acordo com o projeto, a nova moeda receberá o nome de Moeda Social Digital Governamental (MSDG). A responsabilidade pela emissão e gestão desse ativo ficará a cargo do Banco Central. Para garantir a segurança e a eficácia, a proposta prevê o uso de uma tecnologia chamada DLT, ou “Distributed Ledger Technology”, mais conhecida como blockchain — uma ferramenta que já fez bastante sucesso como base das criptomoedas.

Como ela seria usada?

A MSDG tem um propósito bem específico: ela seria utilizada unicamente para pagamentos de benefícios sociais, compras de bens e serviços de fornecedores credenciados, contratos sociais públicos e transferências entre beneficiários, sempre respeitando as diretrizes do programa. Isso significa que não daria para usar a moeda em qualquer lugar; a venda dela em corretoras privadas estaria completamente proibida, e sua conversão só ocorreria em estabelecimentos previamente autorizados.

Evitando especulações

O projeto também tem uma preocupação em garantir que essa moeda não seja utilizada para especulação ou outras operações financeiras. Isso evita problemas como lavagem de dinheiro e o uso dos recursos fora do foco da política pública. Mandel destaca que a MSDG promoveria uma transparência total nos gastos sociais, já que todas as transações seriam auditadas pelos órgãos competentes.

Integração com outras iniciativas

O deputado também revela que a MSDG tem potencial para funcionar como um complemento ao Drex, outro sistema que está sendo desenvolvido. Essa interligação promete ampliar ainda mais a eficácia da moeda, sempre com essa “barreira” contra usos inadequados e a especulação.

Neste contexto, a proposta de uma criptomoeda governamental surge como uma possível transformação no modo como os benefícios sociais podem ser administrados, mirando na transparência e na responsabilidade fiscal. Por aqui, vamos ficar de olho para acompanhar como essa nova tecnologia pode impactar o dia a dia do brasileiro.

Rafael Cockell

Administrador, com pós-graduação em Marketing Digital. Cerca de 4 anos de experiência com redação de conteúdos para web.

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