O Conselho de Controle de Atividades Financeiras, conhecido como COAF, marcou presença na 11ª Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em Doha, Catar, entre 15 e 19 de dezembro. Esse evento teve um papel importante para o Brasil, que compartilhou estratégias inovadoras para rastrear atividades ilícitas, especialmente em relação ao uso de novas tecnologias.
A delegação brasileira contou com representantes de várias instituições, incluindo a Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União. Juntos, eles trocaram experiências sobre como gerar inteligência financeira para combater a corrupção e, consequentemente, outros crimes econômicos, além de práticas que permitem a ocultação de bens ilícitos.
Resolução sobre crimes ambientais e fluxos ilícitos
Um dos momentos mais significativos da conferência foi a aprovação de uma resolução, liderada pelo Brasil em parceria com a Namíbia. Essa resolução trata da prevenção da corrupção relacionada a crimes ambientais. O texto ressalta que atividades como garimpo ilegal e tráfico de madeira não só geram grandes quantias de dinheiro, mas também afetam significativamente as políticas de proteção ambiental.
Além de reconhecer esses problemas, a resolução pede a implementação de medidas que garantam mais integridade na emissão de licenças e autorizações ambientais, visando coibir fraudes. Outro ponto importante do documento é o incentivo ao uso de informações sobre quem realmente se beneficia dessas atividades, facilitando a recuperação de bens desviados e identificando os responsáveis pelo financiamento de ações que devastam o meio ambiente.
A participação da sociedade e a transparência nas ações do governo foram destacadas como essenciais no combate à lavagem de dinheiro ligada a crimes ambientais. O COAF, atuando como facilitador, ofereceu suporte técnico durante as negociações e colaborou com o Ministério das Relações Exteriores para firmar esses compromissos globais.
Monitoramento de criptomoedas e crime organizado
O COAF também integrou um painel que discutiu a conexão entre corrupção e organizações criminosas que exploram a economia formal. Durante as discussões, foram mencionados casos em que o uso de fintechs e moedas digitais, como o Bitcoin, está atrelado a esquemas complexos de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.
O Brasil apresentou suas recentes conquistas em fortalecer as regulamentações sobre o setor de criptomoedas e na supervisão de áreas com maior risco financeiro. O órgão destacou um aumento significativo nas notificações de operações suspeitas e o foco nas investigações relacionadas a grandes grupos organizados que operam com a tecnologia blockchain.
Além disso, houve uma modernização dos sistemas de análise, incorporando inteligência artificial e modelos preditivos para melhorar a resposta do governo a essas ameaças. Essa tecnologia é uma ferramenta poderosa na identificação de estruturas financeiras ocultas que se aproveitam de brechas regulatórias para dar uma “lavagem” nos recursos obtidos ilegalmente.
O Brasil reafirmou seu compromisso com a cooperação internacional, por meio de alianças como o Grupo de Ação Financeira da América Latina e o Grupo de Egmont. A equipe brasileira ainda participou de encontros bilaterais com representantes da União Europeia e da Interpol, alinhando esforços para combater fluxos financeiros digitais em escala global.
