O Banco Central do Brasil (BCB) divulgou, na quinta-feira (22), a Instrução Normativa BCB nº 701, que traz uma série de regras bem mais rigorosas para empresas que querem atuar no mercado de criptomoedas. Essa norma é uma resposta às demandas por mais segurança nesse ambiente que tem crescido bastante nos últimos anos.
A nova regra define o que uma “empresa qualificada independente” precisa analisar antes que uma exchange possa pedir sua licença para operar, seguindo as diretrizes da Resolução BCB nº 520/2025. Essa nova instrução, que será válida a partir de 2 de fevereiro de 2026, exige um parecer conclusivo acerca da segurança, governança e solvência das prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs). Se a empresa não apresentar essa certificação ou não atender aos requisitos, o pedido de autorização não será considerado válido, o que significa que não poderá operar legalmente no país.
Prova de Reservas e Segregação de Ativos
Um dos aspectos mais importantes dessa norma é a chamada “Proof of Reserves” (Prova de Reservas). Para garantir que uma corretora realmente possui os ativos virtuais que diz ter em nome de seus clientes, um auditor independente será responsável por certificar esses dados. Além disso, é essencial que a certificação comprove a segregação patrimonial, ou seja, os Bitcoins e outros criptoativos dos clientes devem estar separados do patrimônio da própria empresa. Isso protege os usuários caso a corretora enfrente algum problema financeiro.
O que mais será auditado?
A Instrução Normativa também lista vários itens que precisam ser analisados no parecer técnico:
- Prevenção à Lavagem de Dinheiro: Os processos precisam seguir as leis para combater crimes financeiros e financiamento ao terrorismo.
- Cibersegurança e Redundância: É essencial avaliar como a empresa se prepara para possíveis incidentes de segurança da informação e garantir que seus sistemas sejam confiáveis.
- Terceirização e Nuvem: Se a exchange utiliza serviços de terceiros, a auditoria deve avaliar a capacidade técnica e a legalidade dessas parcerias.
- Transparência no Staking: Para aquelas que oferecem rendimentos, é importante que os riscos sejam claramente informados ao cliente.
Independência e Conflito de Interesses
Um ponto crucial é a busca por independência na auditoria. Para evitar fraudes, o Banco Central exige que a empresa que faz a certificação assine uma declaração garantindo que não existem conflitos de interesse. Isso significa que não pode haver relações comerciais ou societárias que comprometem a imparcialidade da análise. Além disso, os documentos da auditoria deverão ser mantidos disponíveis para o Banco Central por até cinco anos.
Como era antes e como será agora?
As instituições que já estão no mercado ou pretendem entrar devem agora submeter essa certificação através do Sistema APS-Siscom. Essa mudança busca trazer mais transparência e segurança jurídica ao mercado brasileiro, alinhando-se com as diretrizes da Lei nº 14.478, que estabelece o Marco Legal das Criptomoedas.
Em resumo, enquanto algumas corretoras já adotavam práticas de segurança e transparência, a nova norma estabelece que a Prova de Reservas se torne obrigatória e devidamente auditada. Isso representa um avanço importante para os usuários e para a credibilidade do mercado de criptomoedas no Brasil. Agora, empresas estabelecidas fora do país também terão que se adaptar, migrando suas operações para o Brasil em um prazo estipulado.
As novas regras trazem uma expectativa de um mercado de criptomoedas mais seguro e confiável, o que é uma boa notícia para investidores e usuários em geral.
