A Câmara dos Deputados apresentou uma proposta que pode mudar bastante o cenário da mineração de ouro no Brasil. Na segunda-feira, o deputado Bibo Nunes protocolou um projeto de lei que busca criar o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Ouro (SISOURO), um conjunto de regras que promete trazer mais transparência ao setor.
Esse projeto exige um registro rigoroso de todas as etapas da extração e transporte do minério. Um ponto importante é que a proposta acaba com a presunção de boa-fé na compra do ouro, ou seja, os compradores terão que provar que o material foi adquirido legalmente.
A ideia é que o ouro considerado “legal” seja aquele extraído de áreas que possuem autorização dos órgãos públicos. Caso não haja documentação adequada, o material será tratado como ilegal, baseando-se nas informações coletadas por fiscais.
Fim da impunidade nas rotas de negociação de ouro no Brasil?
Se a proposta for aprovada, o comércio de ouro vai depender da emissão da Declaração de Origem do Ouro (DO-Ouro). Além disso, será obrigatório um registro eletrônico, que vai começar a ser feito desde a primeira transação do garimpeiro.
Os compradores terão que assumir a responsabilidade de verificar a legalidade do ouro em todas as etapas da transação. Caso alguém se omita nessa tarefa, poderá enfrentar problemas legais, podendo ser responsabilizado em situações sérias.
A nova legislação também condiciona as vendas à identificação detalhada das partes envolvidas, incluindo o número da licença de extração aprovada pelo Estado. Os registros devem detalhar a quantidade de ouro vendido e incluir informações sobre o processo de retirada.
Adoção da tecnologia blockchain no monitoramento
O modelo proposto será coordenado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil. As duas entidades vão implementar um padrão que ajudará a garantir a imutabilidade dos registros.
O deputado Nunes menciona a blockchain como essencial para a nova política. Essa tecnologia vai criar um “rastro auditável” para cada grama de ouro vendido no país. Isso é uma forma de fechar as brechas da legislação atual, que permite a infiltração de ouro de garimpos clandestinos na economia legal. Com a digitalização do rastreamento, será mais difícil cometer fraudes e garantir que o dinheiro ilícito não circule.
Ampliação do poder de polícia contra quadrilhas
A ANM e a nova entidade que será criada terão poderes amplos para investigar possíveis irregularidades. Os fiscais poderão auditar não só as transações, mas também checar o peso do ouro declarado.
O não cumprimento das normas pode levar a punições severas, segundo a legislação vigente. O governo tem o poder de fechar operações de empresas que não seguem as regras e apreender bens que não estejam devidamente documentados.
Após a publicação da nova lei, o governo terá noventa dias para regulamentá-la. Isso significa que todo o setor mineral brasileiro terá que se adaptar rapidamente para atender as novas exigências.
Essa mudança visa desmantelar quadrilhas envolvidas em extrações ilegais e combater o crime organizado que se alimenta da lavagem de dinheiro. Além disso, a proposta busca proteger o ambiente e assegurar que o capital circulante venha de fontes lícitas.
