No mês de março, o Paraguai decidiu aumentar a vigilância sobre os investidores de criptomoedas. Isso aconteceu após a Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT) emitir a Resolução Geral N° 47, que visa obrigar a declaração do saldo e do endereço dos ativos digitais.
Essa nova exigência gerou uma onda de preocupação entre especialistas. Fernando Arriola, CEO da BC Mining, expressou suas preocupações em um texto, alertando sobre os riscos que essa coleta de dados pode representar para os direitos individuais. Ele destaca que as regras criam obrigações invasivas para a privacidade, já que os usuários de bitcoin terão que relatar suas chaves públicas e detalhes de todas as suas transações financeiras.
Além disso, a norma ainda pede informações sobre a data e a hora de cada operação, o valor das trocas em dólares e as taxas pagas. Estranhamente, moedas emitidas por bancos centrais e outros ativos financeiros tradicionais não estão incluídos nessa regulamentação; o foco ficará apenas em ativos criptografados e baseados em blockchain.
Perigos da quebra de privacidade no Paraguai, alerta executivo
Outro ponto da regulamentação é a necessidade de enviar um código identificador único para cada movimentação. Esse detalhe pode comprometer a privacidade dos cidadãos, pois a lista de atividades sujeitas à fiscalização governamental inclui compra, venda, posse e transferências de criptoativos. Além disso, operações como mineração, rendimentos e empréstimos também entram na lista do fisco.
Fornecer as chaves de carteiras pode expor o capital de um indivíduo de forma pública. Arriola aponta que esse nível de transparência forçada pode tornar as pessoas alvos de crimes e extorsões. Já houve casos na Europa onde vazamentos de dados de contas em corretoras resultaram em sequestros de investidores com grandes quantidades de criptomoedas. As transações em criptoativos são irreversíveis, o que significa que qualquer ameaça física pode deixar o investidor vulnerável e sem possibilidade de bloqueio.
Carga burocrática sobre o mercado
Vazamentos de dados estatais são recorrentes em várias partes do mundo. Portanto, entregar as chaves privadas ao governo é visto como um risco grave para a segurança pessoal, segundo Arriola. Ele também critica o peso extra de regulamentações que complicam a vida das empresas do setor, que já reportam regularmente à Secretaria de Prevenção de Lavagem de Dinheiro ou Bens (Seprelad).
A exigência de novos formulários para a DNIT pode sufocar o mercado livre. Representantes da Câmara Paraguaia de Fintech tentam promover reuniões para discutir como alinhar as cobranças fiscais sem prejudicar o crescimento da tecnologia blockchain. Vale lembrar que as movimentações financeiras com criptomoedas na fronteira paraguaia somam cerca de US$ 5 bilhões por ano.
Indivíduos que movimentam mais de US$ 5.000 por ano ficam submetidos a essa burocracia, mesmo que não possuam empresas. O retrato é ainda mais complexo quando se considera que até corretoras que não estão localizadas no Paraguai também precisam se adequar a essas normas.
Os cidadãos que se encaixam nas novas regras terão que se registrar sob uma nova categoria como contribuintes e fornecer suas informações nos três meses após o encerramento de cada exercício fiscal. A partir de 2026, qualquer falha em cumprir essa exigência poderá resultar em multas de até ₲ 1 milhão por atraso.
Arriola concluiu seu texto ressaltando que essa pressão pode afastar investidores da formalidade. O temor de ter seus saldos expostos pode superar os benefícios de se cadastrar junto às autoridades tributárias do Paraguai.
