O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (11) ao exigir que a corretora de criptomoedas Ether Exchange Ltda restabeleça o acesso de uma investidora à sua conta. Essa determinação veio após Aparecida, que havia perdido dinheiro em uma movimentação suspeita, buscar amparo judicial.
Tudo começou em março deste ano, quando Aparecida assinou um contrato com a corretora. Nos registros do caso, ficou evidenciado que houve um saque de R$ 7 mil sem a autorização dela. Para piorar, o montante foi desviado para uma conta da empresa Ether Global Assets, deixando a investidora perplexa.
Decisão judicial garante segurança nas informações
O juiz Eduardo Guimarães de Morais, da comarca de Caiapônia, entendeu a urgência da situação e determinou que a corretora protegesse os dados dessa transação. Ele não só mandou que a conta fosse recuperada, mas também exigiu que a plataforma guardasse todas as informações relacionadas à movimentação.
Além disso, a corretora precisa apresentar um extrato completo da conta e os detalhes da chave que foi usada para a transação. O prazo estipulado para o cumprimento das exigências é de quinze dias, e se a empresa não seguir a ordem, pode enfrentar uma multa de R$ 2 mil. Essa penalidade recai sobre o não armazenamento adequado dos registros ou pela ocultação de informações relevantes.
A petição da investidora alertou que os dados em questão são essenciais e, uma vez perdidos, podem comprometer irremediavelmente o resultado do processo.
Direitos do consumidor são prioridade na Justiça
As decisões do juiz estão alinhadas ao que preconiza o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece a segurança e a transparência nas relações de consumo. O juiz reconheceu que a usuária estava em desvantagem para reunir provas sobre eventuais falhas no aplicativo da corretora. Assim, ele inverteu a responsabilidade, impondo à empresa a tarefa de justificar a movimentação dos fundos.
Entretanto, é importante salientar que a investidora ainda precisa documentar o prejuízo que sofreu, apresentando as comprovações necessárias relacionadas à sua conta.
Para facilitar a resolução do conflito, o tribunal de Caiapônia agendou uma audiência de conciliação por videoconferência. As partes envolvidas deverão se conectar para buscar uma solução amigável, considerando que a quantia em questão gira em torno de R$ 22 mil, conforme solicitado inicialmente pela investidora.
