O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou que o uso de criptomoedas como forma de financiamento partidário está proibido nas eleições nacionais. Essa decisão foi publicada na sexta-feira (15), na sequência da série “Por Dentro das Eleições”. O objetivo, segundo as autoridades, é garantir a total transparência dos recursos financeiros que circulam entre os partidos e candidatos no Brasil.
De acordo com as normas estabelecidas, todo o dinheiro que entra nas contas dos candidatos deve ter um controle rigoroso. Isso é feito para que a Justiça possa acompanhar de onde vem e para onde vão esses recursos, evitando assim práticas de caixa dois nas eleições. As transações devem ser feitas através de contas bancárias específicas, facilitando a fiscalização.
A legislação também estipula como devem ser registradas as doações feitas por cidadãos durante as campanhas eleitorais. O TSE deixou claro em uma nota pública que “a legislação proíbe o uso de moedas virtuais, como criptomoedas, para doações eleitorais”. Isso acontece porque as criptomoedas, por sua natureza descentralizada e pseudoanônima, tornam difícil o controle e a identificação dos doadores.
Os políticos ainda podem receber doações por métodos mais tradicionais, como Pix, transferências bancárias, cheques nominais e plataformas online de arrecadação. Além disso, aquelas pessoas que desejam fazer doações precisam apresentar a documentação necessária no momento do repasse, uma regra que já está em vigor há alguns anos.
TSE e a fiscalização das contas eleitorais
O TSE está de olho nas contas dos partidos e exige clareza quanto aos valores que são recebidos. Qualquer repasse que venha de fontes não permitidas — como empresas, agentes estrangeiros e contratos públicos — é devolvido ao Tesouro Nacional. A mesma regra se aplica a doações que não têm origem clara ou informações do doador.
Recentemente, o ministro Nunes Marques, que agora é vice-presidente do TSE, assumiu a responsabilidade de revisar várias diretrizes relacionadas às eleições de 2026. Ele comanda as equipes que estão à frente da organização dos pleitos, incluindo a disputa para a presidência. Essa análise contínua das contas eleitorais tem respaldo legal e permite pouco espaço para testes de novas opções durante os processos eleitorais.
Desafios na fiscalização de criptoativos
Em abril de 2026, uma pesquisa da Revista Paraná Eleitoral destacou as falhas na fiscalização de doações feitas por meio de criptoativos. O pesquisador Jorge José Lawand argumentou que a volatilidade dos preços das criptomoedas dificulta o controle das doações dentro dos limites estabelecidos.
O estudo pediu a proibição completa das arrecadações em criptoativos e sugeriu um plano para que essas doações sejam sempre convertidas para o Real rapidamente. Para o pleito de 2026, fica então decidido que nenhum candidato poderá aceitar doações em criptomoedas, uma situação que contrasta com o que já acontece em alguns lugares, como nos EUA, onde essa prática é permitida.
