A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, mandou um recado importante para o Congresso: é hora de reforçar as leis sobre stablecoins e criptomoedas. Na sua visão, os projetos que estão em andamento não oferecem a proteção necessária para os investidores e a população em geral.
Em uma carta enviada na terça-feira, James destacou que os projetos, como o STABLE Act e o GENIUS Act, falham em garantir a segurança dos usuários. Ela pediu que os legisladores tomem o tempo necessário para criar normas que não apenas promovam a inovação, mas que também resguardem a integridade do sistema bancário, que é um dos maiores orgulhos do país.
Essas propostas visam regulamentar as stablecoins, moeda digital que celebra a estabilidade em relação a um ativo, como o dólar. O Congresso já avançou nessa discussão, com o Senado aprovando o GENIUS Act no mês passado de forma bipartidária, enquanto um comitê da Câmara está se preparando para levar o STABLE Act para votação.
James alertou que essas leis não têm as medidas de segurança adequadas para evitar atividades ilegais e fraudes, além de representar um risco para a segurança nacional. Para ela, “transações com criptomoedas não regulamentadas representam um perigo para os investidores, a economia e a segurança do país”.
Regulamentar emissores de stablecoins como bancos
Em sua proposta, James sugeriu que o Congresso regulasse os emissores de stablecoins da mesma forma que os bancos. Ela argumenta que, na prática, essas entidades funcionam como instituições financeiras e, portanto, precisam estar de acordo com as mesmas regras. Isso ajudaria, segundo ela, a diminuir o risco sistêmico.
Ela também pediu que os emissores ofereçam seguros, assim como fazem os bancos protegidos pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), e que usem tecnologia de identidade digital em todas as transações. Essa medida busca evitar o uso anônimo por criminosos.
Além disso, James defendeu a proteção dos bancos locais, destacando que as stablecoins poderiam dar uma vantagem competitiva desproporcional a essas novas entidades, em um momento em que os bancos comunitários já enfrentam dificuldades.
Os defensores dessa regulamentação, como as senadoras Kirsten Gillibrand e Bill Hagerty, acreditam que essas leis podem proteger os consumidores, fomentar uma inovação responsável e garantir a hegemonia do dólar americano.
James afirma que o projeto CLARITY também é inadequado
A procuradora-geral não parou por aí e também criticou o CLARITY Act, um projeto que visa trazer clareza para o mercado de ativos digitais. Segundo ela, esse projeto favorece o anonimato de pessoas com más intenções e falha em prevenir fraudes. Para James, essa proposta “cria uma brecha tecnológica que subverte quase cem anos de regulamentação que visa proteger os investidores nos Estados Unidos”.
Procuradora-geral de NY tem histórico de ações contra cripto
Letitia James tem um histórico firme em relação aos ativos digitais. Em abril, ela já havia pedido ao Congresso para proibir que os fundos de aposentadoria investissem em criptomoedas, alegando que esses ativos “não têm valor intrínseco”. Durante seu tempo no cargo, também liderou processos contra várias empresas e plataformas de criptomoedas, demonstrando seu posicionamento crítico sobre o assunto.
As discussões sobre a regulamentação de criptomoedas e stablecoins seguem em pauta, sempre com o objetivo de garantir mais segurança para os investidores e para a economia como um todo.
