A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto) está em festa com a perda de validade da Medida Provisória 1.303/2025. Essa proposta, que pretendia aumentar a tributação sobre aplicações financeiras, incluindo as criptomoedas, gerou bastante controvérsia e foi criticada por especialistas, parlamentares e líderes do setor.
Para a ABcripto, o fim da MP é uma vitória que reflete um diálogo saudável e uma regulação mais racional para a criptoeconomia no Brasil. Desde que a MP foi anunciada, a associação se mobilizou, conversou com autoridades e parlamentares, e trouxe à tona os riscos que esse texto representava para o mercado.
A proposta trazia alguns pontos polêmicos, como a revogação da isenção de impostos para ganhos de capital inferiores a R$ 35 mil mensais. Além disso, sugeria a retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte em operações de cessão temporária, como o staking. Para a ABcripto, essas mudanças seriam prejudiciais, afetando especialmente os pequenos investidores e criando incertezas jurídicas, complicando ainda mais a vida das exchanges brasileiras.
Bernardo Srur, CEO da ABcripto, destacou que essa não aprovação representa um passo em direção ao bom senso e à transparência nas políticas públicas. Ele enfatizou que o Brasil mostrou maturidade ao ouvir os setores envolvidos e buscar um equilíbrio no debate.
O alerta da ABcripto antes da queda da MP
Antes que a medida perdesse validade, a ABcripto já havia emitido alertas ao Congresso e à sociedade sobre as consequências da MP 1.303/2025. A associação enfatizou que as alterações propostas comprometeriam a competitividade e a segurança jurídica do setor, onerando os pequenos investidores e incentivando a evasão de capitais.
A proposta de mudar as regras de tributação sobre aplicações financeiras seria um retrocesso para o mercado nacional. Embora a intenção fosse compensar a perda de arrecadação, a própria ABcripto argumentou que as regras poderiam gerar insegurança e desencorajar a inovação.
Dois pontos chamaram a atenção da entidade:
- A revogação da isenção para ganhos de capital de até R$ 35 mil mensais em criptoativos, sem oferecer tratamento semelhante a outros investimentos.
- A retenção de 18% de Imposto de Renda na fonte para operações de cessão temporária, como o staking.
Essas propostas trariam dificuldades operacionais para as empresas, além de incertezas sobre como a lei seria aplicada na prática. A associação alertou que essas medidas poderiam afastar investidores do mercado regulado e, ao contrário do que o governo esperava, resultar em uma redução da base tributária, fazendo com que muitos buscassem plataformas internacionais, onde as regras são menos rigorosas.
A mudança na isenção de ganhos de capital prejudicaria os pequenos investidores, que são a maioria no Brasil, e desestimulava o uso de inovações financeiras, como os cartões cripto, importantes para a inclusão financeira no nosso país.
O Brasil já é visto internacionalmente como um país que possui uma regulação moderna e colaborativa para o setor de cripto. Mudanças como as propostas pela MP poderiam colocar em risco esse avanço, prejudicando a segurança jurídica e a confiança que o país conquistou.
A ABcripto se comprometeu a continuar dialogando com autoridades e parlamentares para criar um modelo de tributação equilibrado e transparente, que respeite as melhores práticas internacionais e preservem a arrecadação, sem desencorajar a inovação ou a competitividade do mercado brasileiro.
O que acontece agora?
Apesar de comemorar a derrubada da MP, a ABcripto reforça que essa decisão não encerra o debate sobre a tributação de criptomoedas no Brasil. O momento é visto como uma oportunidade para um diálogo mais profundo e construtivo, que leve em conta as especificidades do setor e promova um crescimento sustentável, além de garantir uma estabilidade regulatória.
A associação reafirma seu compromisso em trabalhar junto ao governo e ao Congresso na construção de um modelo tributário que seja moderno e equilibrado, suficiente para garantir segurança jurídica e estimular investimentos. Assim, o Brasil pode continuar a se destacar no cenário global da criptoeconomia.
