Negociadores do Congresso dos Estados Unidos chegaram a um acordo importante em relação ao CLARITY Act, que é um projeto de lei para regular o mercado de ativos digitais. Esse acordo abrange um ponto crítico: a limitação de recompensas sobre saldos inativos em stablecoins. No entanto, o acordo também abre espaço para que essas moedas digitais ofereçam incentivos ligados à atividade, facilitando a tramitação do projeto no Senado em março de 2026. Antes disso, ele já havia sido aprovado na Câmara dos Representantes, em julho de 2025, com um expressivo apoio bipartidário de 294 votos a favor e 134 contra. A definição sobre os rendimentos representa o último obstáculo antes da votação final no Senado. Recentemente, o ex-presidente Donald Trump expressou preocupações sobre a concorrência estrangeira, destacando que os bancos precisam se adaptar ou correm o risco de perder a liderança na inovação cripto para países como a China.
Enquanto isso, todos se perguntam se esse novo entendimento entre bancos e empresas cripto será forte o suficiente para se tornar lei antes do final do período legislativo. A preocupação é se a American Bankers Association, que sempre teve resistência a esse tipo de mudança, irá barrar o projeto mais uma vez, adiando a clareza regulatória para 2027.
Contexto do mercado
O CLARITY Act surgiu como uma resposta à falência do antigo modelo “regulação por enforcement” nos Estados Unidos. Durante anos, a SEC (Comissão de Valores Mobiliários) e a CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities) se disputavam a jurisdição sobre ativos digitais, deixando muitas empresas vulneráveis a processos legais. O novo projeto estabelece uma divisão clara de responsabilidades: a SEC fica com os ativos que são considerados valores mobiliários, enquanto a CFTC supervisiona os que se assemelham a commodities. Além disso, ele categoriza os ativos digitais em três tipos distintos, dando uma estrutura mais compreensível para o mercado.
Um ponto discutido à exaustão foi a Seção 309, que garante isenção para desenvolvedores independentes de blockchain. Isso é crucial para o ecossistema DeFi (finanças descentralizadas) e contribuiu para que empresas como Coinbase, Circle e Ripple se tornassem apoiadoras ativas do projeto. Contudo, o impasse em torno dos rendimentos havia travado as negociações e atrasado o calendário legislativo, o que gerou grande expectativa sobre os desdobramentos.
A resistência dos bancos, como aponta um relatório do Tesouro dos EUA, se deve ao temor de que a adoção ampla de stablecoins possa tirar até 6,6 trilhões de dólares do sistema bancário tradicional, reduzindo a capacidade de empréstimo. Para enfrentar essa concorrência, empresas como Circle e Coinbase buscaram licenças bancárias para operar de maneira independente, além de aumentar a rivalidade com instituições estabelecidas.
O acordo, que foi anunciado em março de 2026, estabelece que as stablecoins não poderão pagar rendimentos sobre saldos parados, mas as plataformas poderão oferecer incentivos vinculados a atividades reais. Essa nuance é importante, pois define um espaço competitivo entre produtos cripto e contas tradicionais.
Em termos simples, imagine
Pense no seguinte: se o Banco Central brasileiro decidisse que fintechs como Nubank e Inter poderiam oferecer benefícios como cashback via Pix, mas não pagassem juros sobre saldo parado, isso seguiria a mesma lógica. Os bancos aceitariam a concorrência, mas não gostariam de ver fintechs transformando contas de pagamento em produtos de investimento. Essa é a essência do que acontece com o CLARITY Act.
A batalha não gira em torno da tecnologia em si, mas da definição do que constitui um produto de pagamento e o que é um produto financeiro. Os bancos americanos temem que stablecoins que pagam rendimento sejam vistas como contas de investimento, acessíveis sem passar pelas instituições financeiras tradicionais. O compromisso visa garantir que a stablecoin permaneça uma ferramenta de transação, não um veículo de investimento passivo.
No cenário brasileiro, essa disputa é semelhante à que ocorreu entre bancos e fintechs durante a regulamentação das contas de pagamento. A diferença aqui é a grande escala e o impacto que essas definições terão na circulação global de stablecoins, afetando até as plataformas locais.
Quais são os dados e fundamentos destacados?
- ‘O Placar Bipartidário’ – O *CLARITY Act* avançou na Câmara com 294 votos a favor, demonstrando um consenso incomum entre partidos. No entanto, a verdadeira resistência agora se concentra no Senado, especialmente no Comitê Bancário.
- ‘O Buraco de US$ 6,6 Trilhões’ – A adoção generalizada de stablecoins pode retirar uma quantia significativa dos bancos, explicando a oposição da *American Bankers Association* mesmo diante de pressão do governo.
- ‘O Termômetro Grewal’ – Paul Grewal, diretor jurídico da Coinbase, indicou que um acordo sobre rendimentos está próximo, mostrando que as discussões progrediram.
- ‘A Linha de Isenção DeFi’ – A Seção 309 protege desenvolvedores independente de blockchain de se registrarem como intermediários financeiros, uma necessidade para manter parte do setor DeFi ativo em solo americano.
- ‘O Ultimato de Giancarlo’ – Chris Giancarlo, ex-chefe da CFTC, destacou que bancos precisam de clareza regulatória para investir e que a falta de avanço pode levar inovadores a se mudarem para o exterior.
- ‘O Prazo China’ – A preocupação do presidente Trump sobre a perda de liderança tecnológica aumentou a urgência para que um acordo aconteça, tornando a disputa legislativa uma questão de segurança nacional.
- ‘O Paralelo MiCA’ – Na Europa, o regulamento MiCA exigiu licenças para stablecoins, e a inação americana pode beneficiar a Europa como um destino mais atraente para empresas cripto.
Esses dados evidenciam que o projeto tem suporte legislativo real, mas enfrenta uma oposição organizada dos bancos, que têm argumentos econômicos sólidos. O compromisso sobre rendimentos apresenta uma solução que, ao mesmo tempo, preserva interesses de ambos os lados: os bancos mantêm a diferença entre pagamento e investimento, enquanto as empresas cripto ganham um marco regulatório que possibilita a captação institucional.
O que muda na estrutura do mercado?
Caso o CLARITY Act seja aprovado no Senado, isso poderá dar o status de commodity para altcoins não classificadas como valores mobiliários, transferindo a supervisão para a CFTC. Com isso, tokens como XRP e SOL ganhariam uma definição legal, o que poderia desinflacionar o risco jurídico que atualmente afeta seus preços.
Com essa mudança, as exchanges americanas, especialmente Coinbase e Kraken, estariam em posição vantajosa para oferecer produtos como staking sem temer ações legais da SEC. A clareza regulatória também beneficiaria a Circle, que emite o USDC, enquanto a Tether, responsável pelo USDT, enfrentaria pressão para se adequar ao novo cenário ou perder participação de mercado. Os bancos tradicionais, por sua vez, poderiam ver a competição aumentar com a entrada de novos players.
O mercado já está reagindo a essas expectativas. Investidores institucionais começaram a voltar para altcoins após as notícias do acordo, especialmente para ativos que têm ligação direta com a nova regulamentação. Mas é bom lembrar que se a votação no Senado não acontecer antes do recesso, o projeto poderá voltar à estaca zero em 2027.
Como isso afeta o investidor brasileiro?
Efeito BRL: Com o dólar em cerca de R$ 5,80, qualquer aumento no apetite por risco ligado ao CLARITY Act pode favorecer o real. Historicamente, a expansão do mercado de cripto nos EUA coincide com um fluxo positivo de capital para mercados emergentes, como o Brasil.
Acesso prático: Investidores brasileiros podem facilmente acessar os ativos que devem ser beneficiados, como XRP e SOL, através de exchanges nacionais. Para quem prefere investir via mercado de capitais, o ETF HASH11 é uma boa opção. Ele oferece diversidade e deve reagir bem a mudanças regulatórias. Além disso, ações da Coinbase também estão disponíveis para investidores brasileiros.
Obrigações fiscais: É importante ressaltar que ganhos com criptoativos, independentemente da origem da regulação, devem seguir a legislação brasileira. Ganhos acima de R$ 35.000 são sujeitos a tributação e aqueles que operam em exchanges internacionais devem estar atentos às suas obrigações fiscais aqui no Brasil.
Riscos e o que observar
- ‘O Veto Bancário Tardio’ – A *American Bankers Association* já demonstrou resistência e um novo veto à proposta pode atrasar todo o processo novamente.
- ‘O Risco de Diluição’ – Compromissos feitos rapidamente podem resultar em textos ambíguos que reguladores podem explorar, criando novas tensões.
- ‘O Calendário Legislativo Implacável’ – O tempo é curto, e se a votação não ocorrer logo, o projeto pode perder força e não retornar.
- ‘O Efeito Tether’ – A Tether opera fora do alcance da nova legislação e, caso o foco se desloque para o USDC, isso pode gerar volatilidade.
- ‘O Precedente MiCA’ – Modelos legislativos apressados na Europa mostram que brechas podem ser exploradas, trazendo novos desafios.
Nos próximos dias, a posição da American Bankers Association em relação ao acordo será crucial. Se a associação manifestar apoio, a votação poderá avançar. Caso contrário, a hesitação pode pairar novamente sobre o mercado, trazendo incertezas. Enquanto isso, a paciência pode se tornar o maior ativo dos investidores.
