Enquanto no Brasil, o lobby de bancos e algumas corretoras de criptomoedas está axando a regulação e aumentando impostos para os investidores, na Argentina a história é bem diferente. No dia 19 de outubro, a Comissão Nacional de Valores (CNV) da Argentina deu um passo importante ao aprovar a Resolução Geral N° 1.108/2026. Essa medida adapta as regras do país à nova Lei de Inocência Fiscal.
Essa mudança promete acabar com um modelo estatal que sempre olhou com desconfiança para o patrimônio dos cidadãos. Sob a administração de Javier Milei, o governo busca reverter anos de rígidas restrições em questões cambiais, adotando um enfoque que prioriza a boa-fé e a liberdade financeira.
Roberto E. Silva, presidente da CNV, comentou que essa decisão trará impactos positivos para a economia. Ele destaca que a entrada de fundos de forma fluida no sistema formal é essencial para o crescimento do mercado de capitais argentino. Então, parece que os tempos difíceis estão dando espaço a um ambiente mais favorável.
Regras claras para o setor cripto sem sufocar a inovação
A nova norma está diretamente alinhada com os Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) que estão registrados de forma ativa no país. Isso significa que os investidores podem transferir suas moedas digitais para contas que estão sob sua própria titularidade nas corretoras.
Um dos pontos mais relevantes da resolução é que ela reconhece os anos de restrições cambiais, inflação alta e um sistema tributário que prejudicava a formalidade. “Sob aquele sistema, a evasão fiscal era presumida; agora, começamos a partir da boa-fé”, conforme anunciou a CNV. Além disso, os usuários ficam isentos de limites de valor para depósitos em dinheiro físico, o que é uma ótima notícia para quem opta pelo “Regime de Declaração Jurada Simplificada para o Imposto de Renda” na Argentina.
Prevenção contra dinheiro ilícito
Para ter acesso a essas novas vantagens, os investidores precisam ficar atentos a certas regras sobre a origem do capital. As autoridades proíbem a entrada de ativos de países considerados de Alto Risco, como a Coreia do Norte e o Irã, por exemplo. Isso visa manter a segurança e a integridade do sistema financeiro do país.
Por outro lado, as empresas do setor ainda estão sob a vigilância da Unidade de Informação Financeira (UIF), principalmente no que tange à prevenção da lavagem de dinheiro. Mesmo assim, a nova regulação permite uma abordagem mais inovadora, refletindo um mercado livre e mais acessível.
