A nova regulamentação que o Banco Central do Brasil apresentou para as corretoras de ativos virtuais promete transformar o mercado de criptomoedas no país. Com um conjunto de regras bem definidas, as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) agora têm diretrizes claras para seguir.
Esse movimento traz uma série de benefícios, como a segurança jurídica e o alinhamento com padrões internacionais. Além disso, há um aumento das exigências em áreas como governança e combate à lavagem de dinheiro, criando mais confiança e maturidade no mercado brasileiro de criptoativos.
Com essas mudanças, empresas de fintech, instituições financeiras e até mesmo prestadores de serviços precisam se adaptar rapidamente. Isso gerou uma demanda crescente por orientações técnicas sobre como cumprir essas novas regras.
No dia 12 de dezembro, o Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e a CLA Brasil organizaram um evento para discutir os principais pontos dessa nova norma. O encontro contou com a presença de Pedro Henrique Nascimento Silva, auditor e coordenador do Banco Central, que trouxe insights valiosos.
Novas Instruções Normativas à Vista
Durante a sua fala, Silva destacou que, até fevereiro, o Banco Central pretende divulgar Instruções Normativas que vão detalhar aspectos importantes da regululação, especialmente sobre o mercado de câmbio com ativos virtuais. Ele enfatizou que esses temas ainda estão em discussão e passaram por ajustes.
Para entender o impacto dessas mudanças, conversamos com Thiago Amaral, sócio do BTLAW, que atua nas áreas de Meios de Pagamento, Fintechs e Criptoativos.
Um dos tópicos que ganhou destaque no evento foi a adaptação necessária para as empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais e aquelas que colaboram com exchanges internacionais.
Autorização e Desafios das SPSAVs
Durante as discussões, foram levantadas questões práticas sobre quem deve se submeter à autorização como SPSAV. Isso envolve repensar modelos de negócio e parcerias, especialmente se houver prestadores estrangeiros atendendo clientes brasileiros. A regulamentação exige que as SPSAVs que já atendem clientes no Brasil passem por um processo formal de autorização, o que exige uma série de requisitos, incluindo governança e segurança da informação.
Além disso, fintechs, bancos e instituições de pagamento que oferecem produtos relacionados a cripto também precisam rever suas parcerias. Elas devem garantir que estão se relacionando com entidades autorizadas, ou correm o risco de precisar interromper certas operações.
Com esse movimento, as empresas mais jovens, que até então operavam em um ambiente mais flexível, enfrentarão desafios. Mas, ao mesmo tempo, essa situação pode abrir portas para parcerias mais robustas e produtos que oferecem maior segurança jurídica.
Foco nas Stablecoins
O evento também se concentrou nas stablecoins, que têm ganhado destaque no Brasil, especialmente no que diz respeito a remessas e pagamentos internacionais. A regulação internacional das stablecoins e a tramitação do Projeto de Lei nº 4.308/2024, que aborda sua emissão, foram temas centrais da conversa.
Os participantes do encontro ressaltaram a necessidade de uma vigilância constante sobre esse setor, coletando dados que ajudem a definir um desenho regulatório que promova a inovação, mas que também proteja a integridade do sistema e dos usuários.
Outro ponto importante foi a criação de fóruns de diálogo, como o promovido por BTLAW e CLA Brasil. Esses eventos são fundamentais para alinhar expectativas entre reguladores, instituições financeiras e especialistas do mercado. Esse tipo de interação constante é visto como essencial para que o Brasil avance de forma segura e competitiva no desenvolvimento de um ecossistema de ativos digitais mais sólido e integrado ao sistema financeiro tradicional.
