Apenas dois dias após a implementação do novo regulamento sobre criptomoedas no Brasil, autoridades do Banco Central (BC) se reuniram virtualmente com o mercado nesta quarta-feira (4). O encontro, organizado com a ajuda do Capítulo Brasil da ACAMS (Associação de Especialistas Certificados em Combate à Lavagem de Dinheiro), teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o licenciamento de exchanges e as novas exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).
Intitulado “SPSAVs e Ativos Virtuais”, o webinar contou com a presença de Nagel Lisanias Paulino, que é chefe de subunidade do Departamento de Normas (DENOR) do BC. Ele vai explicar detalhadamente como funcionam as Resoluções 519, 520 e 521, além de orientar sobre o processo de autorização que as empresas precisam iniciar até outubro deste ano.
A discussão não parou por aí. O chefe da Divisão de Supervisão de PLD/FTP do BC, Gerson Romantini, e o auditor Paulo Borba, também estiveram na conversa, abordando as expectativas do regulador em relação à identificação de riscos e ao reporte de operações suspeitas. Eles falaram sobre as dificuldades enfrentadas na prevenção à lavagem de dinheiro, riscos ligados ao financiamento do terrorismo e alguns mecanismos de proteção contra a proliferação de armas de destruição em massa.
Um ponto interessante é que o debate contou com a participação de especialistas do setor privado, como Amanda Peçanha (Diretora da ACAMS Brasil), Regina Pedroso (ABToken) e Evandro Caciano (Febraban). Essa troca entre o público e os especialistas enriqueceu ainda mais o evento.
Banco Central do Brasil regulando corretoras de criptomoedas no país desde segunda
Desde a última segunda-feira (2), o Banco Central do Brasil passou a regular o mercado de criptomoedas de acordo com a Lei 14.478/2022. Importante destacar que, pela Instrução Normativa nº 704, as corretoras que já estavam operando até o dia 1º de fevereiro não vão interromper suas atividades de imediato. O BC criou um regime de transição que permite que as instituições continuem funcionando enquanto se adaptam às novas regras.
Essas corretoras têm até o dia 30 de outubro de 2026 para enviar a primeira fase do pedido de autorização para operar. Nessa etapa, é necessário apresentar uma série de documentos, que incluem demonstrações financeiras auditadas e declarações de idoneidade dos controladores da empresa.
