O Banco Central do Brasil deu um passo importante na regulamentação do mercado de ativos digitais. Na terça-feira (10), foi divulgado o Comunicado nº 44.851, que traz novidades para as corretoras de criptomoedas. Agora, elas podem utilizar um ambiente de homologação para testar a remessa de dados sobre a prestação de serviços em câmbio.
Essa medida exige que essas plataformas pratiquem o envio do arquivo ACAM212, que é um documento específico do Banco Central. Com isso, o fluxo de moedas virtuais passa a ser monitorado de forma rigorosa, equiparando-se ao que já acontece no mercado financeiro tradicional.
Cadastro e integração tecnológica
As corretoras de ativos digitais precisam se adaptar às novas regras da Instrução Normativa BCB nº 693, que foi publicada no final do ano passado. Para começar, é necessário um cadastro prévio e formal no ambiente de homologação do Sistema de Administração do Banco Central (Sisbacen). Essa etapa é essencial para acessar toda a infraestrutura de dados da instituição.
Depois de completar o cadastro, as empresas precisam seguir algumas etapas para começar a enviar dados. Primeiramente, devem enviar uma solicitação via e-mail à gerência do sistema do Banco Central para acessar o serviço chamado SCAM0019. Além disso, por atuarem com ativos digitais, as corretoras também precisam solicitar um credenciamento no ambiente do serviço PSTA300. Cumprir todas essas etapas é fundamental para utilizar o Sistema de Transferência de Arquivos da autarquia.
Prazos de adaptação e suporte
O Banco Central estabeleceu um cronograma para a implementação dessa nova fase, garantindo que tudo flua bem antes que as mudanças entrem em vigor obrigatoriamente. Nessa fase de homologação, as equipes de tecnologia das corretoras têm a oportunidade de validar seus relatórios e testar o processamento do arquivo de retorno, conhecido como ACAM213.
A data limite definida para a adaptação é 15 de abril de 2026. Até lá, as corretoras devem realizar testes e reportar qualquer falha ou inconsistência no sistema. Para facilitar a comunicação, o Banco Central vai manter um canal direto com o mercado. As corretoras podem centralizar suas dúvidas sobre o preenchimento dos documentos e reportar problemas pelo e-mail oficial do setor de câmbio do Banco Central.
Essa iniciativa demonstra o compromisso do governo brasileiro em promover a transparência nas transferências internacionais que utilizam tecnologia blockchain, ajudando a criar um ambiente mais seguro e regulado para as criptomoedas.
