O Banco Central do Brasil (BC) vai divulgar, nesta segunda-feira, dia 10, a minuta da regulamentação de criptoativos no país. Essa informação é super relevante para quem está de olho no mercado de ativos digitais. O anúncio ocorrerá pouco antes de uma coletiva marcada para as 10h (horário de Brasília), onde representantes do BC vão entrar em detalhes sobre as novas diretrizes que estão a caminho.
Essa nova regulamentação vem depois de três consultas públicas realizadas entre 2024 e 2025, que reuniram propostas e feedbacks do setor. Isso significa que as ideias mais importantes da comunidade foram ouvidas e estarão refletidas no novo marco regulatório.
Regulamentação de criptoativos: Licenciamento e enquadramento cambial
Um dos pontos-chave que o Banco Central vai discutir são os critérios para a concessão de licenças às empresas que queiram atuar como Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) no Brasil. Isso inclui as corretoras de criptomoedas, que são fundamentais para o funcionamento do mercado.
Além disso, a regulamentação também vai ajudar a definir quando as operações com criptomoedas podem ser tratadas como transações de câmbio. Isso é importante para delimitar o que é permitido e o que não é, dando clareza tanto para empresas quanto para consumidores.
A criação do regime de licenciamento das PSAVs é uma das expectativas mais aguardadas. O mercado cripto vê isso como uma oportunidade para estabelecer requisitos de governança, segurança e transparência, que são essenciais para que essas empresas funcionem de maneira legal e eficaz.
Além disso, a minuta deve deixar claro qual será a atuação do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre diferentes tipos de criptomoedas. Essa definição pode ajudar a evitar conflitos e mal-entendidos no futuro.
Mercado aguarda definição para maior segurança jurídica
O setor de ativos digitais está acompanhando a publicação da minuta com bastante expectativa. Muitos acreditam que esse passo é fundamental para consolidar um ambiente regulatório saudável no Brasil. Empresas do ecossistema cripto, assim como instituições financeiras tradicionais, estão torcendo para que essas novas regras tragam mais segurança jurídica, padronizando a atuação de quem presta serviços e abrindo espaço para novos participantes no mercado.
Desde que o Marco Legal dos Criptoativos foi aprovado em 2022, o Banco Central tem realizado estudos e consultas para estruturar essa regulamentação, mostrando que o tema está sendo tratado com seriedade.
Assim, essa minuta pode ser visto como um passo importante antes da publicação da versão final da norma, que está prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025. Afinal, levar em consideração as contribuições do setor é fundamental nesse processo.
