O Banco Central do Brasil acaba de dar um grande passo ao publicar a Resolução nº 521, que estabelece novas regras para o uso de stablecoins e outras criptomoedas no país. Essa mudança é bem significativa para os que transacionam ou pensam em se aventurar no mundo cripto.
Com essa decisão, o Brasil se une a uma lista de países que estão buscando criar regulamentações robustas e alinhadas com as melhores práticas internacionais. A ideia é garantir mais segurança e transparência nessa nova era do mercado financeiro. A partir de fevereiro de 2026, todas as empresas que trabalham com stablecoins terão que ser autorizadas pelo Banco Central e seguir normas rigorosas que incluem segurança, rastreabilidade e medidas contra lavagem de dinheiro.
Stablecoins entram oficialmente no mercado de câmbio
Agora, as transações envolvendo stablecoins serão consideradas operações de câmbio. Isso significa que qualquer pagamento internacional, troca de criptomoedas por moeda comum ou até mesmo envios para carteiras que você cuida sozinho devem ser informados ao Banco Central. Você deverá fornecer detalhes como o montante, o tipo de ativo, o país de destino e a finalidade da operação. Essa integração visa garantir uma maior transparência nas movimentações de ativos digitais.
Além disso, as prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) precisam seguir as mesmas normas que bancos e corretoras, incluindo a verificação dos clientes e o envio de relatórios periódicos ao Banco Central. Para operar, elas precisarão de autorização formal.
As empresas que já estão no mercado terão um período de adaptação e precisarão demonstrar um capital mínimo que pode variar entre R$ 10,8 milhões e R$ 37,2 milhões, dependendo da atividade que exercem. Essa exigência ajudará a eliminar prestadores menos sérios e proporcionará um ambiente mais seguro para os investidores.
Fim do anonimato e proibição de stablecoins algorítmicas
Outra mudança importante é a eliminação do anonimato nas carteiras de autocustódia. Agora, as prestadoras de serviço terão que verificar a identidade de cada usuário antes de realizar transferências, o que deve dificultar práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro. Além disso, stablecoins algorítmicas, que não têm lastro em ativos reais, estão proibidas. O Banco Central indica que esse tipo de ativo se mostrou arriscado em episódios anteriores de colapso no mercado internacional.
Apenas emissores capazes de garantir o lastro em ativos reais, como moedas fiduciárias ou commodities, poderão criar ou negociar stablecoins no Brasil.
Segregação patrimonial e novas exigências
A regulamentação também destaca a importância da segregação patrimonial. Isso impede que empresas misturem seus recursos com os de seus clientes, que é uma forma de proteger os investidores em caso de problemas financeiros. Embora o patrimônio de afetação ainda não seja formalmente incluído na regulamentação, o Banco Central está se preparando para integrá-lo assim que o Congresso aprovar.
As PSAVs também terão que manter controles de governança e gestão de riscos adequados ao tamanho e complexidade das suas operações. Isso inclui ter uma infraestrutura tecnológica robusta, planos para continuidade de negócios e sistemas capazes de monitorar transações suspeitas.
Limites e regras para transferências internacionais
A resolução também estabelece limites para pagamentos internacionais com stablecoins. As empresas só poderão realizar pagamentos de até US$ 100 mil quando a contraparte não for uma instituição devidamente autorizada. Outra norma proíbe operações envolvendo dinheiro de terceiros sem a intermediação de uma instituição autorizada. Essas regras visam coibir riscos cambiais e assegurar um controle mais rigoroso sobre o fluxo financeiro de ativos virtuais.
Por fim, a partir de maio de 2026, todas as empresas precisarão enviar ao Banco Central dados completos sobre suas movimentações com stablecoins, incluindo transferências e pagamentos internacionais. Isso representará um novo patamar de supervisão e exigência no mercado de criptomoedas.
Supervisão e penalidades
O Banco Central terá autoridade direta sobre as prestadoras de serviços, podendo realizar inspeções e até mesmo suspender atividades se as normas não forem respeitadas. Mudar a estrutura societária de uma empresa do setor, como fusões ou aquisições, vai exigir autorização prévia da autarquia.
Os diretores dessas empresas precisarão comprovar experiências sólidas e ter uma reputação irrepreensível, sem condenações por crimes financeiros. Com essa regulamentação, o Banco Central está criando um ambiente mais seguro e transparente para todos os envolvidos no universo das criptomoedas.
