O Banco Central do Brasil começou a liberar um ambiente de testes para o documento conhecido como C212. Este documento é importante para quem trabalha com ativos virtuais no mercado de câmbio. A novidade foi anunciada no Comunicado BCB nº 44.851/2026 e é uma forma de as instituições se prepararem antes de serem obrigadas a enviar esses dados oficialmente.
A exigência do C212 já estava prevista na Instrução Normativa BCB nº 693/2025 e as empresas terão que enviar esses documentos mensalmente, começando em maio de 2026. Com a liberação do ambiente de testes, as instituições agora têm a chance de se organizar para atender a essa nova rotina regulatória.
Thiago Amaral, sócio do Barcellos Tucunduva Advogados e especialista na área, comentou que esse passo é crucial para que as instituições consigam se adaptar às novas exigências. Ele acredita que o ambiente de homologação facilita a identificação de possíveis problemas antes que a obrigação comece de fato.
Durante esse período de testes, as instituições precisarão usar o Sistema de Transferência de Arquivos (STA), que é o canal oficial para enviar os documentos ao Banco Central. Para isso, é necessário solicitar acesso ao serviço SCAM0019. Já as empresas que prestam serviços relacionados a ativos virtuais também vão precisar do serviço PSTA300.
Na prática, essa fase deixa espaço para que as empresas testem seus sistemas, ajustem registros e verifiquem as permissões de acesso no ambiente de homologação. É a hora de garantir que tudo esteja funcionando corretamente, desde a criação do C212 até o retorno dos arquivos enviados. O procedimento inclui o envio do ACAM212, que é o arquivo de remessa, e a validação do ACAM213, que é o arquivo-resposta que vem depois do processamento pelo Banco Central.
Thiago Amaral destaca que essa etapa é fundamental para minimizar falhas quando a obrigatoriedade entrar em vigor. O leiaute técnico está disponível no site do Banco Central. Para ele, a abertura desse ambiente de testes mostra um avanço na supervisão do setor de ativos virtuais no mercado de câmbio, o que deve resultar em uma melhor transparência nas operações.
Com essas mudanças, o Banco Central ganha uma ferramenta a mais para supervisionar o mercado e garantir que as operações estejam sendo reportadas de forma clara e organizada. É um passo significativo para a evolução do setor e para a confiança dos usuários em relação aos serviços de ativos virtuais.
