O Banco Central do Brasil vai implementar novas regras para as empresas de criptomoedas, garantindo que elas sigam um rigor tão grande quanto o exigido dos bancos tradicionais. Essa informação foi ressaltada por especialistas durante um evento da ABToken. Com essas mudanças, as empresas de criptomoedas terão que manter um capital social mínimo de R$ 15 milhões, realizar auditorias anuais e ter sede física própria, além de prestar atenção especial em transações que levantem suspeitas de fraude.
As novas diretrizes do Banco Central têm como objetivo aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN) e do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Tudo isso vem como uma resposta a incidentes recentes, como os hacks no Pix e o uso de fintechs para atividades ilícitas de lavagem de dinheiro. O BC busca, assim, combater a infiltração do crime organizado nas instituições financeiras.
Um dos pontos importantes discutidos é que essas regras se aplicam também ao licenciamento dos Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs). Jorge Galvão, presidente do Conselho da ABToken, comentou que o Banco Central não deve tratar esses provedores de maneira diferenciada das instituições financeiras tradicionais. Isso significa que todos os participantes do sistema devem seguir as mesmas normas, especialmente em um cenário com muitos casos de fraudes.
Resoluções do BC igualam IPs e PSTIs a bancos
Marcelo Padua Lima, do Cascione Advogados, destacou que a proposta nova do BC alinha os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs) e Instituições de Pagamento (IPs) às exigências de bancos. Para operar, essas empresas precisarão de uma autorização prévia e realizar um investimento significativo em infraestrutura, tecnologia e pessoal qualificado. Isso inclui a obrigação de ter uma sede com endereço fixo, ou seja, nada de coworkings.
As regras irão exigir um capital social de R$ 15 milhões, auditorias de segurança da informação e de prevenção à lavagem de dinheiro, além de um planejamento detalhado sobre a continuidade dos negócios. Thássila Nogueira, advogada da mesma firma, ressaltou que as exigências propostas são mais rigorosas do que as aplicáveis às instituições financeiras convencionais.
Essa uniformização vai afetar o tempo necessário para que as PSAVs tenham sua autorização operacional, já que com a grande quantidade de solicitações, os processos podem demorar mais. Thássila também alertou que as empresas precisarão se adaptar rapidamente, especialmente se não conseguirem operar antes da nova norma ser publicada.
Com a Resolução nº 501, novas obrigações surgem. As empresas deverão rejeitar transações que parecem suspeitas, significando que elas terão que desenvolver critérios internos e ferramentas para identificar e bloquear operações potencialmente fraudulentas. Isso traz um desafio adicional, já que não há uma definição clara do que caracteriza uma fraude, complicando o trabalho das empresas ao investigar e agir em decorrência disso.
Fator humano é o principal vetor de risco
Paulo Baldin, especialista em segurança da informação, enfatizou que, apesar das novas regulamentações, o maior risco ainda está relacionado ao fator humano. Muitas normas do BC abordam questões básicas que já deveriam ser parte do cotidiano das empresas, como a gestão de chaves privadas e validação de transações.
Ele destacou também o perigo do “aliciamento” de funcionários por criminosos, que podem facilitar ataques. Para reduzir esse risco, Baldin sugere que as empresas adotem uma estratégia de segurança abrangente. Isso envolve não só a implementação de ferramentas tecnológicas, mas também o acompanhamento do comportamento e do contexto dos colaboradores dentro da organização.
Conformidade deve ser encarada como oportunidade – e não como custo
As novas resoluções do Banco Central sinalizam que a regulamentação dos criptoativos no Brasil será tão rigorosa quanto a do sistema financeiro tradicional. Regina Pedroso, da ABToken, ressaltou a importância de as empresas se prepararem adequadamente, já que o tempo é curto. Ela frisou que quem ignora essas normas pode enfrentar sanções regulatórias e até comprometer suas operações.
As empresas devem ver a conformidade como uma forma de garantir sua sobrevivência e até como uma vantagem competitiva no mercado. Com o anúncio de que as normas para licenciamento de PSAVs devem sair ainda este ano, o tempo para se adaptar está contado.
