O fundador e ex-CEO da Binance, Changpeng ‘CZ’ Zhao, está enfrentando um desafio jurídico significativo. Ele protocolou um pedido para rejeitar uma ação que envolve a quantia de US$ 1,76 bilhão, movida pela massa falida da FTX, que envolvia ele, a Binance e outros executivos da corretora de criptomoedas. Os advogados de CZ afirmam que o tribunal americano não tem jurisdição sobre ele e que a citação foi inadequada.
A petição foi feita segunda-feira no Tribunal de Falências de Delaware. Os advogados de CZ argumentam que a ação judicial não se sustenta em vários aspectos técnicos. Como residente dos Emirados Árabes Unidos, ele alega que as normas processuais foram desrespeitadas ao ser notificado como cidadão não americano.
Além disso, a defesa alega que o tribunal de Delaware não possui jurisdição sobre ele, pois não mantêm vínculos substanciais com o estado. O documento menciona que “o Sr. Zhao não pode ser processado neste fórum, e as normas que os reclamantes tentam impor não se aplicam às transações internacionais mencionadas na queixa”.
Os advogados ressaltaram que as alegações são, em grande parte, infundadas e incoerentes. CZ está se juntando a outros réus que também tentaram arquivar o caso em julho.
Processo da FTX contra CZ
A situação se refere a um processo que teve início em novembro de 2024, movido pela FTX Digital Markets e pelo espólio da FTX Trading. Eles buscam recuperar aproximadamente US$ 1,76 bilhão em criptomoedas que foram enviados à Binance em julho de 2021 como parte de um acordo de recompra de ações.
Esse acordo envolveu a recompra de 20% da participação da Binance na corretora pela FTX. O relacionamento entre as empresas era próximo, especialmente em 2019, quando a Binance foi uma das primeiras a apoiar a FTX, mas as coisas mudaram drasticamente depois.
Segundo o processo, Sam Bankman-Fried coordenou a recompra usando uma mistura de tokens FTT emitidos pela FTX e ativos como BUSD, que foram identificados como fundos desviados de depósitos de clientes. O espólio da FTX, que agora está sob uma equipe de reestruturação, alegou que a transferência foi fraudulenta e busca recuperar esses ativos para ajudar a pagar credores afetados pela falência da FTX em 2022.
A defesa de CZ também argumenta que ele nunca recebeu os valores diretamente em questão. “Os autores do processo mostram que o Sr. Zhao não era o destinatário”, afirma o pedido. Eles alegam que ele atuou apenas como uma “parte nominal” na transferência.
FTX e Binance
O processo não se limita apenas à recompra. Ele acusa CZ de ter um papel mais amplo na desestabilização da FTX. Um dos pontos destacados é um tweet de CZ em novembro de 2022, que provocou uma onda de retiradas de clientes na FTX, contribuindo para o colapso da corretora.
Caroline Ellison, ex-CEO da Alameda Research, que está ligada à FTX, testemunhou que a Alameda precisou pegar emprestados mais de US$ 1 bilhão em fundos de clientes para conseguir fazer a recompra com a Binance. Os promotores sustentaram que tanto a FTX quanto a Alameda já estavam em situação de insolvência antes mesmo da recompra ser realizada.
Recentemente, Bankman-Fried foi condenado a 25 anos de prisão por fraude e outras acusações. Quanto a CZ, ele também enfrentou problemas legais. No ano passado, cumpriu uma pena de quatro meses nos EUA, após se declarar culpado de violar normas de combate à lavagem de dinheiro. Isso aconteceu em meio a um acordo de US$ 4,3 bilhões entre a Binance e os reguladores dos EUA, e como parte disso, CZ renunciou ao cargo de CEO da corretora.
