A Câmara dos Deputados está dando um passo importante para proteger crianças, adolescentes e pessoas com deficiência contra crimes digitais. Recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou um projeto de lei que cria uma campanha nacional voltada para a prevenção e combate a esses crimes, com atenção especial ao uso indevido da inteligência artificial. Essa iniciativa vem em um momento crucial, considerando o crescimento das ameaças virtuais.
O projeto, que é um substitutivo ao PL 177/24 do deputado Saullo Vianna, foi apoiado pelo relator da proposta, deputado Duarte Jr. Ele ressaltou a relevância da medida para aumentar a conscientização e reduzir a vulnerabilidade desses grupos. Com o avanço da tecnologia, surgiram novas formas de crime, como manipulação de dados e criação de conteúdos falsos, o que torna essa campanha ainda mais necessária.
Ações previstas
A campanha será organizada pelo governo federal em parceria com os estados e municípios, além de contar com a colaboração de entidades da sociedade civil. As ações incluem:
- Palestras e seminários educativos sobre ética e os riscos dos crimes digitais.
- Campanhas de conscientização em diversos meios de comunicação, como internet, rádio e TV, com orientações sobre como se proteger e onde denunciar.
- Distribuição de materiais informativos, tanto impressos quanto digitais, em escolas e locais de grande movimentação.
Objetivos da campanha
O projeto tem algumas metas bem claras:
- Capacitar educadores para que eles possam identificar e lidar com crimes digitais dirigidos a crianças, adolescentes e pessoas com deficiência.
- Informar que é crime criar, compartilhar ou armazenar conteúdos que envolvam nudez ou sexo de menores ou pessoas com deficiência, inclusive usando técnicas de deepfake.
- Orientar sobre maneiras de prevenir e combater a disseminação desse tipo de conteúdo.
Modificações nos estatutos
Além das campanhas educativas, o projeto propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, que passará a incluir diretrizes específicas contra crimes cibernéticos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência também será atualizado para garantir que o poder público tome as medidas necessárias para prevenir esses delitos.
Próximos passos
Agora, essa proposta vai para análise de várias comissões, incluindo aquelas de Previdência, Assistência Social e Infância. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Recentemente, uma pesquisa do IBGE mostrou que o uso de inteligência artificial cresceu 148% na indústria brasileira, o que mostra a urgência e a relevância de iniciativas como essa.
