A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar uma nova proposta. Essa medida visa a criação de um sistema digital que rastreie todo o ouro extraído e comercializado no Brasil. O principal objetivo é combater o garimpo ilegal, fraudes e a lavagem de dinheiro que permeiam o setor.
Essa proposta é um substitutivo do relator, deputado Sidney Leite, ao Projeto de Lei 6432/19. Em uma conversa, o deputado destacou que a exigência de um documento eletrônico para controle é essencial para fortalecer a fiscalização e o combate ao crime.
Como vai funcionar o rastreamento em blockchain
A proposta vai instaurar um sistema integrado de fiscalização, que contará com a colaboração de órgãos como a Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, IBAMA e Agência Nacional de Mineração (ANM). A grande sacada desse sistema é que ele utilizará tecnologias seguras, como a blockchain, para registrar todas as etapas do processo de maneira imutável, desde a extração até a venda final.
As principais mudanças incluídas no projeto são:
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): A partir de agora, esse documento digital será a única prova válida para o transporte e a custódia do ouro, eliminando as antigas notas em papel.
- Documento Eletrônico de Origem (DEOM): Na primeira venda de ouro oriundo de garimpo autorizado, será necessário emitir esse documento digital, que passará por rigorosa validação pela ANM.
- Fim da presunção de legalidade: O texto extinguiu a regra que considerava legal a aquisição do ouro, definindo a responsabilidade solidária entre vendedores e compradores na verificação da origem do metal.
Transparência, prazos e sanções severas
Para garantir mais controle social e no mercado, o projeto também determina que a ANM mantenha um portal de transparência. Esse espaço será de acesso público e exibirá informações importantes, como a localização da extração, a quantidade de ouro vendida e a licença ambiental da operação.
Se a proposta for aprovada definitivamente, o novo mecanismo de rastreamento digital deverá ser implementado em todo o território nacional a partir de 1º de janeiro de 2027. E atenção: quem não seguir essas novas regras poderá enfrentar multas consideráveis, apreensão do ouro, suspensão de títulos minerários e até o cancelamento do CNPJ da empresa que infringir a lei.
Atualmente, o projeto ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.
