O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faz parte do sistema judiciário brasileiro, trouxe novidades importantes na última segunda-feira (29). Foram apresentados avanços na Política de Eficiência das Execuções Fiscais, destacando-se o CriptoJud e a atualização do Sniper, ferramentas que prometem facilitar a recuperação de créditos públicos relacionados a criptomoedas.
Lançado no começo de agosto, o CriptoJud é um sistema que visa simplificar o bloqueio de criptomoedas nas corretoras. Ele permite que ordens judiciais sejam enviadas diretamente para as empresas que operam nesse tipo de ativo, um passo e tanto para o controle e a transparência nesse mercado tão dinâmico.
O Sniper, que agora vai se chamar Sniper BC, vem com uma proposta ainda mais abrangente. Com ele, será possível acessar informações sobre o patrimônio do devedor e solicitar a indisponibilidade dos bens em um único lugar. Essa integração fará parte da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), que já reúne diversas soluções para tornar o funcionamento da Justiça mais ágil e claro.
A Importância das Inovações
Essas novas ferramentas se encaixam em um conjunto de medidas já implementadas, que resultaram na exclusão de mais de 13 milhões de execuções fiscais apenas em 2023. Isso levou a uma redução de 34% no acervo processual e a um aumento na arrecadação através de protestos de dívidas.
Algumas cidades, como Salvador, têm colhido frutos significativos dessa modernização. A capital baiana conseguiu cortar pela metade o número de processos em andamento e, para coroar, elevou em impressionantes 87% sua receita fiscal, de acordo com um estudo produzido em conjunto pela CNJ e um núcleo do STF.
O CNJ, por sua vez, é uma entidade pública autônoma, que não se liga a ministérios. Sua missão é aprimorar o sistema judiciário brasileiro, focando principalmente em aumentar a transparência e a eficiência das atividades dos tribunais.
Essas mudanças refletem um esforço contínuo para modernizar o Judiciário e adequá-lo às novas realidades do mundo digital, beneficiando tanto a administração pública quanto os cidadãos brasileiros.
