A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris, que atua na Câmara Municipal de São Paulo, tomou decisões importantes na terça-feira (18). Os vereadores solicitaram esclarecimentos ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e ao secretário especial da Receita Federal, Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Esse desdobramento ocorreu durante uma sessão onde também foram ouvidos representantes de uma consultoria envolvida no projeto World ID. A intenção por trás dessas convocações é entender melhor as questões técnicas e regulatórias que cercam o tema.
Os vereadores exigem que sejam indicados os técnicos que elaboraram as normas sobre o mercado de ativos virtuais que foram recentemente publicadas. O vereador Gilberto Nascimento (PL), que é vice-presidente da CPI, destacou a importância de avaliar a eficácia dessas novas regras, especialmente em relação a operações estrangeiras que utilizam dados biométricos.
A preocupação com a conexão entre tecnologia biométrica e transações financeiras é uma prioridade para os parlamentares. Nascimento enfatizou a necessidade de um entendimento mais profundo sobre o arcabouço legal atual. Ele observou que é crucial saber se essas ferramentas vão de fato proporcionar uma vantagem em relação a modelos de negócios já tentados no Brasil.
No dia 10 de novembro, o Banco Central anunciou um pacote regulatório com três resoluções, enquanto a Receita Federal divulgou, no dia 17, novas diretrizes que os investidores devem seguir nas suas declarações.
Lobby político e pagamentos em dólar sob investigação
Durante a sessão, a atividade da Alandar Consultoria também foi examinada. Essa empresa foi contratada pela Tools For Humanity para auxiliar em políticas públicas e relações governamentais.
Apesar de a Tools ter encerrado suas operações de escaneamento no Brasil, o contrato com a Alandar ainda está em vigor. Duas representantes da consultoria, Danielle Kleiner e Karina Viveiros Araújo, explicaram como funcionam os trabalhos da empresa.
A Alandar tem promovido reuniões em gabinetes na Câmara e até no Congresso Nacional, além de se reunir com representantes de outras plataformas e visitar universidades, como a Universidade Federal de Pernambuco. O envolvimento financeiro da operação despertou a atenção da CPI, com Nascimento questionando sobre como a consultoria é remunerada. Danielle confirmou que recebem pagamentos em dólares, mas garantiu que tudo é feito legalmente.
Ela explica: “Isso é bem comum nas empresas com que trabalhamos, e somos um CNPJ brasileiro, portanto pagamos impostos normalmente como qualquer outra empresa.”
Busca por brechas na legislação?
A Alandar se defendeu, negando envolvimento em análises de risco jurídico. Danielle destacou que o foco dela é mais institucional e em promover debates públicos, e não na verificação de íris.
A presidente da CPI, Janaina Paschoal (PP), questionou sobre a tecnologia apresentada ao governo. Karina detalhou que as discussões estavam centradas na verificação de idade, não no escaneamento de íris em si, e também negou que houvesse propostas legislativas criadas para beneficiar a Tools.
Apesar das explicações, a CPI não ficou totalmente satisfeita. Nascimento comentou que a atuação da consultoria poderia ser vista como um mapeamento de oportunidades regulatórias.
“A consultoria foi contratada para monitorar a legislação e entender como os projetos na Câmara e em outras esferas poderiam ter impacto, provavelmente buscando brechas”, disse ele.
A CPI da Íris continua seus trabalhos focando na proteção dos dados dos cidadãos de São Paulo e na investigação das atividades da Tools For Humanity no país. A empresa já entra na linha de mira das autoridades por suspeitas de aquisição de dados pessoais de moradores em troca de criptomoedas.
Agora, a expectativa gira em torno das respostas das autoridades federais sobre a regulação das criptomoedas. A sessão completa está disponível no canal oficial da Câmara de São Paulo no YouTube.
