A deputada federal Julia Zanatta, do PL de Santa Catarina, está levantando um debates sobre a atuação da Receita Federal do Brasil no monitoramento das operações com criptomoedas. O tema surgiu com a apresentação do PDL 1013/2025, um projeto que busca suspender a nova Instrução Normativa que instituiu a Declaração de Criptoativos, ou DeCripto.
Essa normativa gerou polêmica logo após a Receita estabelecer novas regras de envio de informações por empresas e plataformas internacionais. Segundo Zanatta, as exigências podem ser consideradas excessivas e vão além do que a legislação atual permite. Para ela, quem movimentar mais de R$ 35 mil por mês precisaria reportar cada operação envolvendo criptomoedas, incluindo informações pessoais, valores, taxas e até dados de transações em plataformas descentralizadas.
A deputada argumenta que esse nível de detalhamento seria como instaurar um sistema de vigilância fiscal, algo que não foi autorizado pelo Congresso. A preocupação dela é que esse controle pode afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, criando um ambiente de pressão sobre os usuários de criptomoedas.
Deputada quer barrar Receita Federal
Zanatta criticou também a inclusão de regras de AML (Anti-Money Laundering) e KYC (Know Your Customer), que visam combater a lavagem de dinheiro e verificar identidades. Para ela, essas normas deveriam ser definidas por instituições como o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e não pela Receita Federal. A deputada vê isso como uma usurpação de poderes.
Ela ainda levanta um ponto importante sobre as novas multas criadas pela Receita, que variam de 1,5% a 3% para quem não cumprir a DeCripto, além de impor regras que se aplicam a empresas estrangeiras atuando no Brasil. Isso inclui mira em empresas que utilizam o PIX ou que possuem domínios com final .br. Zanatta considera essa ação uma intervenção demasiada e sem respaldo legal.
Essa discussão acontece em um contexto onde o mercado global de criptoativos está enfrentando pressões regulatórias crescentes.
Lavagem de dinheiro e KYC
Recentemente, investigações do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) revelaram que grandes corretoras como Binance e OKX permitiram transações que podem ter facilitado a lavagem de US$ 600 milhões. Essa situação fez com que autoridades internacionais se voltassem mais para o setor, mas Zanatta reitera que isso não justifica uma expansão dos poderes da Receita.
Ela conclui sua justificativa afirmando que a Receita acabou legislando através de uma instrução normativa, algo que deveria, por princípio, passar pelo crivo do Congresso. Se o PDL 1013/2025 for aprovado, a suspensão da DeCripto seria imediata, sem necessidade de sanção presidencial.
Paralelamente, o deputado Gilson Marques, do NOVO, apresentou o PDL 1012/2025, que visa interromper alguns efeitos da Resolução 521/2025 do Banco Central, que enquadra as stablecoins nas normas de câmbio. Essa movimentação indica que o debate sobre quem deve regular o universo das criptomoedas ainda promete ser intenso nas próximas semanas, enquanto os investidores acompanham de perto as consequências dessas decisões para o setor.
