A deputada federal Júlia Zanatta, do PL de Santa Catarina, apresentou na última terça-feira (23) um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que vai direto ao ponto: apenas o Congresso deve ter a autonomia para criar uma Moeda Digital de Banco Central, ou CBDC. Além disso, a proposta inclui um veto a qualquer tentativa de eliminar o uso de papel-moeda, a não ser que haja uma aprovação de dois terços tanto na Câmara quanto no Senado.
Zanatta argumenta que as CBDCs podem ameaçar a liberdade financeira das pessoas e colocar em risco o sistema bancário. Ela também menciona preocupações com a segurança, citando que isso pode criar brechas para ataques cibernéticos. Em suas palavras, analistas de um think tank americano, o Catto Institute, alertam que essas moedas digitais poderiam permitir que o governo monitorasse transações financeiras de forma muito intimidadora, comprometendo a privacidade e a autonomia do cidadão.
Outra questão levantada pela deputada é o impacto que uma CBDC teria no sistema bancário tradicional. Ao permitir que as pessoas mantenham dinheiro diretamente com o banco central, a necessidade de depósitos nos bancos comerciais poderia diminuir, o que poderia desestabilizar a economia. Ela faz referência a comentários do Financial Services Committee para embasar sua preocupação.
A segurança da CBDC também é um ponto crítico. Um estudo da plataforma River sugere que garantir a segurança de uma moeda digital requer tecnologias avançadas, e sem isso, a privacidade da situação financeira do Brasil pode estar em perigo.
Zanatta também menciona o cofundador do Ethereum, Vitalik Buterin, que já manifestou ceticismo quanto às CBDCs. Segundo ela, Buterin acredita que essas moedas não promovem a descentralização, mas sim o controle estatal em excesso, o que seria um retrocesso para a autonomia financeira das pessoas.
Sobre a possível eliminação do dinheiro físico, a deputada é clara: a obrigatoriedade de uma moeda digital estatal, somada ao fim do papel-moeda, representaria uma ameaça direta à liberdade financeira. Isso forçaria as transações a serem realizadas sob a supervisão do governo.
Zanatta é uma defensora ativa de temas cripto
Júlia Zanatta não é estranha ao debate sobre criptomoedas no Congresso. Em fevereiro deste ano, ela lançou um abaixo-assinado contra o Drex, um projeto do Banco Central inicialmente chamado de Real Digital. A iniciativa dela ganhou apoio de outros deputados, incluindo Eduardo Bolsonaro, e reflete um sentimento crescente, similar ao que se vê em discussões nos Estados Unidos, onde figuras como Donald Trump se manifestaram contra as CBDCs.
O Drex tinha a proposta de ser a moeda digital do Brasil, mas o Banco Central alterou o foco do projeto para criar uma infraestrutura para a tokenização de ativos financeiros, sem utilizar blockchain.
Além disso, a deputada Zanatta também é autora do PL 311/2025, que garante ao público o direito de custodiar seus próprios ativos digitais. Ela enfatiza que as pessoas não devem depender de corretoras ou instituições financeiras para gerenciar suas finanças. Esse projeto, que promete ser um avanço significativo, ainda aguarda avaliação do Presidente da Câmara.
Outro aspecto da atuação da deputada é a luta para barrar um aumento de impostos no setor de criptomoedas estabelecido pela Medida Provisória 1.303/2025.
Esses movimentos de Zanatta mostram que o debate sobre o futuro das moedas digitais está apenas começando e promete ser bem dinâmico nos próximos meses.
