Três deputados federais, sendo um do Partido dos Trabalhadores (PT) e dois do Partido Social Democrático (PSD), apresentaram uma proposta para criar o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas. O projeto sugere até um aumento de um terço nas penas para quem opera ou participa dessas atividades usando bitcoin e outras criptomoedas.
Os parlamentares Paulo Litro (PSD-PR), Raimundo Santos (PSD-PA) e Merlong Solano (PT-PI) estão à frente dessa iniciativa. Atualmente, a proposta ainda está no início do caminho legislativo no Congresso Nacional e não tem um relator designado para analisá-la.
O objetivo é estabelecer um marco legal que intensifique a luta contra práticas ilegais no setor de jogos e apostas, trazendo ações punitivas e administrativas mais rigorosas. O texto menciona a necessidade de criar mecanismos de repressão ao uso de plataformas clandestinas.
O que muda para quem usa bitcoin e criptomoedas em apostas ilegais
Para combater as plataformas de apostas ilegais que operam na internet, os deputados propõem punições mais severas para todos que estiverem envolvidos na promoção e manutenção dessas atividades. Um dos pontos do novo projeto prevê que quem utilizar meios de pagamento não autorizados poderá enfrentar uma pena de prisão que varia de 2 a 6 anos, além de uma multa considerável.
No entanto, quem optar por realizar apostas com criptomoedas pode acabar com um aumento de um terço na pena. Isso se aplica a qualquer método de pagamento que busque garantir o anonimato das transações.
O texto do projeto menciona:
“Viabilizar, por qualquer meio, a transferência de valores entre apostadores e agentes não autorizados no Brasil: Pena de reclusão, de 2 a 6 anos, mais multa.”
Além disso, se o operador que recebe os valores estiver fora do Brasil, a pena pode ser ainda mais severa, podendo dobrar. Essa proposta visa coibir o uso de tecnologias que dificultem o rastreamento financeiro.
Mais do que apenas punições
Os deputados que assinam o projeto enfatizam que a sua proposta vai além de meras punições. Eles buscam desenvolver um modelo que integre prevenção e repressão. A ideia é se inspirar em práticas de outros países, adaptando-as à realidade brasileira.
“Esta proposta visa a reforçar não só o aparato punitivo, mas também a estrutura de prevenção, coerente com a necessidade de proteger o consumidor e manter a integridade do mercado regulado,” afirmam os parlamentares.
Se a proposta passar nas discussões e for aprovada, espera-se que ela ajude a evitar que a população sofra com perdas financeiras ligadas a essas apostas ilegais.
