Recentemente, em Brasília, aconteceu uma nova reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, a famosa Enccla. O encontro, realizado no dia 20, reuniu autoridades e especialistas para discutir as atualizações nas investigações relacionadas a bitcoin e outras criptomoedas. A programação contou com quatro painéis, focando na Ação Enccla 7/2025, que promete trazer novas abordagens para o tema.
Durante o evento, Paulo Maurício Teixeira da Costa, diretor de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, destacou a importância dessa troca de experiências. Ele ressaltou que a tecnologia traz não só desafios, mas também soluções inovadoras na luta contra práticas como corrupção e lavagem de dinheiro. O objetivo é que todos estejam devidamente preparados para lidar com as constantes mudanças nesse cenário.
Análise do melhor momento para vender bitcoin e criptomoedas apreendidas surge em debate da Enccla na capital brasileira
Com o seminário intitulado “Aspectos Práticos da Apreensão, Custódia e Alienação de Ativos Digitais”, as discussões se aprofundaram na Ação 7/2025. O foco principal foi entender qual é o melhor momento para vender esses ativos virtuais. No Brasil, bitcoin e criptomoedas são considerados uma nova classe de ativos, e isso levanta questões sobre quando é mais vantajoso fazer as vendas, principalmente os que foram apreendidos pelas autoridades.
Nesse contexto, a Enccla se depara com uma indagação crucial: a venda desses ativos deve ocorrer antes ou depois de decisões finais na justiça? Essa é uma questão que gera bastante debate.
Marta Machado, secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, fez uma observação pertinente. Ela explicou que as discussões sobre ativos digitais exigem uma visão ampla, pois é um desafio que se estende além das fronteiras brasileiras. Em fóruns internacionais, também se busca entender como lidar com o crescimento desse mercado e os riscos de sua utilização para esquemas ilícitos.
O interessante é que esta reunião da Enccla é marcada pela diversidade de participantes, englobando representantes dos Poderes Executivo, Judiciário e da sociedade civil, o que traz uma riqueza de perspectivas para o debate. Informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública complementam o entendimento sobre o encontro.
Não há legislação específica que defina o momento correto para venda de criptomoedas apreendidas
É bom lembrar que, atualmente, o Brasil ainda não possui uma legislação que determine o momento ideal para a venda de criptomoedas apreendidas em ações policiais. Esse aspecto gera incertezas e pode complicar a liquidação de ativos em posse da União ou dos Estados.
A mesa de abertura também contou com a presença de juízes federais, como Marcello Granado e Rodrigo Pessoa, que abordaram a importância da cooperação entre as instituições. Para eles, fortalecer procedimentos é essencial para garantir uma segurança jurídica e uma efetividade no combate a crimes como a lavagem de dinheiro.
No seminário, os participantes puderam se aprofundar em quatro painéis temáticos que trouxeram à tona questões relevantes:
- Painel 1 – Dados que Falam: Coleta, Investigação e Análise Avançada com o Projeto Analytics;
- Painel 2 – Desafios em uma Investigação Envolvendo Ativos Digitais;
- Painel 3 – Ativos Digitais – A Nova Realidade das Investigações e as Dificuldades a Serem Superadas;
- Painel 4 – Riscos Inerentes à Custódia e Alienação de Ativos Digitais.
Esses debates contribuem significativamente para entender melhor o impacto e as nuances do uso de criptomoedas nas investigações, ajudando a moldar uma abordagem mais eficaz no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
