A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Íris teve uma nova audiência na terça-feira, 9, para investigar as atividades da empresa Tools For Humanity em São Paulo. O foco está na legalidade da coleta de dados biométricos da população em troca de pagamentos em ativos digitais, especialmente após surgirem denúncias sobre a venda de dados pessoais na cidade, relacionadas à Worldcoin.
Entre os convidados da audiência estava o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que participou virtualmente para esclarecer sua relação com a empresa em questão. Sua presença se deu, em parte, devido à sua influência nas discussões sobre segurança infantil online e seu papel na recente atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A presidente da CPI, Janaina Paschoal, destacou a conexão entre os trabalhos de Felca e os interesses da empresa de tecnologia biométrica. Ela apontou que a Tools For Humanity contratou terceiros para promover projetos de lei que favorecessem suas ferramentas no setor público. “Um dos projetos envolveu o ECA Digital, que foi agilizado por um vídeo do Felca”, explicou Paschoal.
Felca nega envolvimento com a empresa
Durante sua participação, Felca foi questionado sobre qualquer colaboração ou parceria com a Tools For Humanity. Ele negou veementemente ter qualquer tipo de contato comercial ou proposta com a empresa que faz escaneamento de íris.
A relatora da CPI, Ely Teruel, perguntou a ele sobre os riscos do armazenamento de dados biométricos sensíveis em uma empresa estrangeira. Felca expressou sua preocupação com o modelo de negócios da companhia, vendo a prática como questionável em termos de privacidade. “É muito interessante para as empresas ter acesso a dados, e quanto mais precisos, pior pode ser,” ressaltou.
A ausência de autoridades financeiras
Outro ponto discutido na reunião foi a falta de regulação sobre os pagamentos feitos pela empresa com moedas digitais. A comissão já havia convidado representantes do Banco Central e da Receita Federal duas vezes, mas novamente ninguém apareceu. Isso levou os vereadores a aprovar um requerimento exigindo a presença obrigatória dessas instituições, além da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Os parlamentares queriam entender se é legal fazer contratos onde o pagamento é feito em ativos que não têm reconhecimento oficial no Brasil. Janaina Paschoal enfatizou a necessidade de esclarecer isso. “Queremos saber, segundo esses órgãos, se é lícito criar contratos entre empresas e pessoas, utilizando uma moeda inventada pelo próprio contratante.”
Além disso, um requerimento foi aprovado para que a diretoria do Expo Center Norte compareça e forneça esclarecimentos. O local sediou eventos onde a Tools For Humanity realizava a coleta de íris.
Os trabalhos da CPI entrarão em recesso e voltarão oficialmente em fevereiro de 2026. Na próxima fase, novas audiências e a convocação de representantes da Defensoria Pública e da própria Tools For Humanity estão previstas. A sessão contou com a participação dos vereadores Gilberto Nascimento, Sansão Pereira e João Ananias, entre outros.
