A Receita Federal anunciou recentemente uma mudança significativa nas regras que visa aumentar o controle sobre as transações com criptomoedas no Brasil. O que antes era exclusivo para bancos agora também se aplica às fintechs — aquelas empresas digitais que operam no ramo financeiro, oferecendo serviços como pagamento, empréstimos e gestão financeira. Essa nova medida deve facilitar a fiscalização das operações financeiras e ajudar no combate a atividades ilícitas.
Mudanças nas Regras
Com a nova regulamentação, as fintechs que operam como “arranjos de pagamento”, incluindo os gateways de criptomoedas, agora terão as mesmas obrigações de transparência que os bancos. Isso significa que elas precisam reportar informações detalhadas sobre transações financeiras através da e-Financeira, um sistema criado pela instrução normativa da Receita.
Essa mudança surgiu em meio a operações de combate ao crime organizado, especialmente após a polícia desmantelar uma organização criminosa que usava uma fintech como um “banco paralelo”. Investigadores descobriram que essa empresa movimentou incríveis R$ 46 bilhões entre 2020 e 2024, levantando preocupações sobre como os criminosos usam essas plataformas para lavar dinheiro.
O Papel das Fintechs
As fintechs são convenientes e têm ganhado bastante popularidade por oferecer serviços financeiros de maneira prática e acessível. Porém, sem regras claras antes, elas eram vistas como brechas no sistema de fiscalização. Os criminosos aproveitaram essa fraqueza, já que as fintechs não precisavam seguir as mesmas normas rigorosas dos bancos em relação à transparência e à prestação de contas.
Com a nova legislação, espera-se que esse cenário mude. A Receita Federal já tinha feito uma tentativa anterior de regular o setor, mas a norma foi revogada devido à desinformação. Agora, o movimento é claro: controlar melhor as atividades dessas empresas para evitar abusos.
Melhorias no Pix
Além dessas novidades sobre as fintechs, o Banco Central (BC) também trouxe melhorias ao Pix. A partir de 1º de outubro, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) vai operar totalmente de forma digital. Isso significa que, se você for vítima de fraudes, poderá contestar transações diretamente pelo aplicativo do seu banco, sem precisar de atendimento humano.
Essas mudanças visam aumentar a agilidade na devolução de fundos. Às vezes, os criminosos retiram rapidamente os valores assim que recebem, dificultando a devolução do dinheiro. Agora, novos mecanismos ajudarão a rastrear essas movimentações, permitindo devoluções em até 11 dias após a contestação. Essa mudança se tornará obrigatória em fevereiro do ano que vem, mas já estará disponível de forma opcional a partir de 23 de novembro.
O Banco Central acredita que essas melhorias não apenas ajudarão as vítimas, mas também vão dificultar a ação de golpistas. O compartilhamento de informações entre os bancos ajudará a bloquear contas usadas para fraudes em futuras transações.
Operações de Combate ao Crime
Recentemente, a Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, também encerrou 40 fundos de investimento que estavam dentro das normas, mas que eram utilizados para práticas do crime organizado. Essas ações revelam um esforço contínuo para combater o uso de ferramentas financeiras de forma irresponsável e ajudar na segurança das transações no Brasil.
Essas mudanças na regulamentação e os esforços das autoridades refletem um movimento maior para construir um ambiente financeiro mais seguro e transparente, especialmente em um universo tão dinâmico como o das criptomoedas e das fintechs.
