Em uma recente conversa sobre a nova proposta do Governo brasileiro, a advogada Lorena Botelho trouxe à tona a questão do IOF, que pode ser aplicado às Transações com criptoativos em 2026. Esse tema está causando discussão no setor, que ainda está se adaptando à regulamentação no país.
Botelho explicou que a ideia de criar uma alíquota de 3,5% sobre a compra de criptoativos surge em um momento delicado. É um passo que, embora se apresente como uma tentativa de equilibrar a tributação, levanta várias perguntas sobre a sua legalidade e os limites do poder do governo para criar essa regulação. Segundo ela, o IOF é um tributo federal que geralmente incide sobre operações específicas, como crédito e câmbio, portanto é preciso ter cuidado com essa nova interpretação.
Ela alerta que, se essa proposta for aprovada por meio de decreto, pode ser vista como uma tentativa de introduzir um novo fato gerador para o tributo, considerando a compra de criptoativos de forma diferente do que já está na lei. Isso poderia criar mais problemas jurídicos, já que o alcance do tributo deveria ser claro e definido por lei.
“Criptoativos não são moedas estrangeiras”
Ainda explicando a situação, Botelho fez questão de frisar que as criptomoedas e stablecoins não se encaixam na definição clássica de moeda estrangeira. Essa questão é muito importante, pois a maneira como o governo categoriza esses ativos pode mudar totalmente a forma como as políticas tributárias são aplicadas.
Ela comentou que a ideia de que a compra de criptoativos se encaixa como operação de câmbio não é baseada estritamente na lei, mas sim em um entendimento administrativo, que tem suas nuances. Essa confusão pode provocar debates judiciais sobre se o imposto está sendo aplicado corretamente.
“Isenção tem limitações práticas”
Outro ponto que trouxe à tona é a proposta de isenção de IOF para operações de até R$ 10 mil. Botelho acredita que isso pode oferecer algum alívio para pequenos investidores, mas ainda existem limitações. Por exemplo, pode haver tentativas de planejamento tributário que complicariam a fiscalização.
Ela também destacou que as regras de isenção podem demandar sistemas robustos de monitoramento, o que aumentaria os custos para empresas que lidam com criptoativos.
No geral, Botelho sublinhou que a nova cobrança de IOF não é apenas uma questão de arrecadação. Ela pode ser um ponto de teste para a legislação sobre criptoativos no Brasil. Com um mercado que ainda busca clareza e estabilidade, como essa proposta for estruturada pode ser a chave para evitar confusões legais e problemas que poderiam impactar a inovação no setor.
