A nova regulamentação sobre criptomoedas, divulgada pelo Banco Central do Brasil nesta segunda-feira (10), chamou a atenção de diversas entidades do setor de ativos digitais. Essas novas regras vão entrar em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026 e trazem a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). Elas estabelecem normas sobre como essas empresas devem ser autorizadas, além de questões de governança e sua relação com o mercado de câmbio.
Para a plataforma MB | Mercado Bitcoin, essa mudança é um progresso significativo, preparando o terreno para um mercado mais seguro e maduro. A corretora destacou que as novas Resoluções nº 519 e 520, que abordam diretamente as empresas prestadoras de serviços de ativos virtuais, posicionam o Brasil entre as referências mundiais em regulação de criptomoedas. Essa nuance entre rigor e incentivo à inovação é um ponto que eles valorizam. A Resolução 521, que se volta para o mercado de câmbio, indica uma visão mais apurada do Banco Central sobre a interação de ativos digitais com operações internacionais.
Porém, a expectativa quanto à Receita Federal ainda permanece. Eles pontuam que, embora algumas operações com ativos virtuais estejam nas novas normas de câmbio, isso não configura operações cambiais ou financeiras. Por isso, é fundamental esclarecer isso do ponto de vista tributário.
Outro aspecto interessante é que, segundo o MB, essas iniciativas marcam um passo significativo para criar um ambiente regulatório moderno e equilibrado. A intenção é contribuir para o crescimento responsável do ecossistema de ativos digitais no Brasil.
Pontos de atenção
As associações do setor viram essas normas como um avanço decisivo, ressaltando a importância da segurança jurídica e da credibilidade para o mercado. Contudo, eles também expressaram algumas preocupações. Entre elas, os altos requisitos de capital exigidos e os prazos curtos para adaptação.
Bernardo Srur, CEO da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABcripto), classificou a regulamentação como um marco que fortalece a maturidade do setor no Brasil. Ele mencionou que essas resoluções resultaram de um “diálogo técnico e construtivo” entre o regulador e o mercado, o que deve trazer mais competitividade e estabilidade para todos os envolvidos. Apesar disso, ele alertou sobre dois pontos que precisam de atenção: o curto prazo para adequação e o capital mínimo, que ficou cerca de dez vezes acima do que foi sugerido anteriormente.
Mais transparência para o setor cripto
A ABToken também celebrou essa mudança, considerando as novas regras como um divisor de águas. Regina Pedroso, diretora-executiva da associação, afirmou que a nova estrutura trará mais segurança para os investidores em criptoativos no Brasil, já que as prestadoras de serviços estarão sob a supervisão direta do Banco Central. Os requisitos de transparência são um destaque, pois obrigam as empresas a informarem sobre os riscos e a adotarem medidas rigorosas contra fraudes e lavagem de dinheiro.
Outro ponto relevante das novas normas é a proibição de stablecoins com lastros algorítmicos, resposta a situações complicadas vividas em outros países. Regina também mencionou que o Banco Central acolheu várias sugestões da consulta pública, incluindo o tema da autocustódia. No entanto, ela chamou atenção para o risco de as exigências de capital não serem viáveis para as empresas menores, que podem estar em fases de crescimento.
Amadurecimento do mercado
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) também viu as novas regras como um marco na evolução do mercado de ativos digitais e sua conexão com o sistema financeiro nacional. Eles acharam que o texto esteve próximo do que o setor esperava, equilibrando segurança e inovação. Contudo, reconheceram que essas diretrizes trazem novos desafios, especialmente para as fintechs menores.
A ABFintechs destacou a importância das SPSAVs, que precisarão provar sua capacidade financeira e adotar padrões de governança semelhantes aos das instituições financeiras tradicionais. Eles também ressaltaram que incluir as operações cripto no mercado de câmbio fortalece o controle e a conformidade com normas internacionais de prevenção a delitos financeiros.
A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) se manifestou a favor das severas exigências, afirmando que essas medidas são essenciais para a segurança e integridade das operações no setor. A ABBC acredita que essas resoluções modernizam a regulamentação brasileira, promovendo transparência e eficiência nas transações com ativos virtuais.
Com toda essa movimentação, o Banco Central avança na construção de uma estrutura regulatória para criptoativos no Brasil, um processo que levou mais de dois anos e envolveu diálogos amplos com o mercado. As associações afirmaram que planejam seguir em contato com o regulador para esclarecer questões e sugerir melhorias, garantindo uma transição equilibrada até 2026. Apesar dos desafios, todos compartilham a visão de que esse é um momento histórico para o mercado de ativos digitais no Brasil.
