Um investidor de finanças descentralizadas na Espanha se deparou com uma situação complicada. Ele recebeu uma cobrança retroativa de 9 milhões de euros (cerca de US$ 10,5 milhões) em impostos, devido a um empréstimo feito com criptomoedas. A história foi revelada por um veículo de mídia local na quinta-feira, que teve acesso a documentos oficiais.
Aparentemente, esse investidor já havia declarado todas as suas transações com criptomoedas e pagado US$ 5,84 milhões em impostos anteriormente. Mas, três anos depois, as autoridades fiscais enviaram uma nova cobrança — não relacionada a lucros não informados, mas sim ao simples ato de depositar ativos em um protocolo DeFi em troca de um empréstimo. Vale destacar que esses ativos não foram vendidos nem lucrados.
Um consultor tributário, mencionado no artigo, argumentou que a agência fiscal local agiu de forma errada ao tributar algo que, de qualquer forma, não representa uma renda. Segundo ele, a movimentação dos ativos no protocolo DeFi foi erroneamente considerada como ganhos realizáveis, o que não tem respaldo na legislação espanhola ou europeia.
Fiscalização de impostos sobre criptomoedas na Espanha
A situação do investidor reflete um problema mais amplo relacionado à fiscalização de criptoativos na Espanha. Nos últimos anos, a Agência Tributária Espanhola tem enviado notificações sobre impostos, alertando cerca de 328.000 detentores de cripto em 2022 e 620.000 em 2023. Além disso, a legislação local exige que usuários declarem suas posses de criptomoedas mantidas no exterior até o fim de março de 2024.
Recentemente, surgiram informações de que a agência pode até acessar e apreender criptoativos caso as obrigações fiscais não sejam cumpridas. Isso levanta uma preocupação sobre a justiça nos processos de contestação quando possíveis erros ocorrem.
Na Espanha, a primeira instância para recorrer de disputas fiscais é o Tribunal Económico-Administrativo Central (TEAC). Contudo, um julgamento da União Europeia em 2020 determinou que o TEAC não é considerado um “tribunal” independente pelas normas europeias. O TEAC atua sob a supervisão do Ministério das Finanças, que nomeia seus membros, o que gera questionamentos sobre a imparcialidade desse órgão em revisar suas próprias decisões.
Esses desdobramentos mostram como a regulamentação em torno das criptomoedas ainda é um campo nebuloso na Espanha, suscetível a interpretações que podem surpreender até mesmo investidores experientes.
