A Justiça do Trabalho de Minas Gerais se deparou com um pedido curioso de um ex-funcionário. Ele queria consultar os saldos em corretoras de criptomoedas da empresa onde trabalhou, que faliu, assim como seus dois sócios. Vamos entender melhor essa situação.
O trabalhador, chamado Diego, atuava em uma empresa de usinagem e tornearia mecânica. Contudo, o juiz responsável pelo caso em Coronel Fabriciano decidiu negar a solicitação. Segundo ele, essa busca não traria resultados positivos, já que a empresa e seus sócios eram devedores contumazes e não havia provas de que eles possuíam criptomoedas.
O juiz, Luiz Evaristo Osório Barbosa, comentou: “Indefiro o requerimento do exequente no sentido de expedição de ofícios às principais exchanges de criptomoedas em operação no Brasil, uma vez que não há qualquer indício de sucesso nessa medida”. Com a empresa falida há mais de dez anos, Diego não aceitou a decisão e decidiu recorrer, levando o caso para os desembargadores em Belo Horizonte.
Ele argumentou que essa busca deveria ser considerada viável. O motivo? Diego alegou que, de forma extrajudicial, ele não conseguiria investigar as finanças da empresa e que, por isso, recorrer à Justiça seria a única opção válida. A desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, responsável pela decisão, concordou e ressaltou que essa busca seria proporcional e razoável. Ela citou também o princípio da menor gravidade aos devedores.
CriptoJud ainda não em operação nos tribunais brasileiros
Na verdade, o sistema chamado CriptoJud, que promete facilitar a consulta de criptomoedas em corretoras, ainda não entrou em funcionamento nos tribunais do Brasil. Por isso, quando se trata do envio de ofícios às corretoras, isso só acontece com autorização da Justiça ou em casos bem específicos, de maneira extrajudicial.
A juíza ainda lembrou do Código de Processo Civil e decisões do Superior Tribunal de Justiça, que fundamentam essa busca por ativos digitais.
Com essa decisão recente, fica claro que mesmo sem a implantação oficial do sistema que deve otimizar esses processos, a busca por saldos em criptomoedas no Brasil continua. É um tema que ainda está em evolução e que deve ser acompanhado de perto por quem está ligado ao mercado.
