A proposta da Medida Provisória 1303, que está prestes a ser debatida na Comissão Mista do Congresso, promete trazer algumas mudanças empolgantes para quem investe em criptomoedas e pode ajudar na regularização de impostos. Um dos principais pontos é a criação de um programa que permitirá a repatriação de impostos que não foram declarados ou que contém erros, especialmente no que diz respeito a criptomoedas de origem lícita.
Atualmente, a alíquota de Imposto de Renda (IR) sobre criptomoedas não declaradas é de 17,5%, mas a proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sugere uma redução dessa alíquota para apenas 5%. Isso pode beneficiar muitos investidores que, por medo de punições, não declararam seus ativos digitais. Zarattini enfatizou que essa medida seria vantajosa tanto para o Fisco quanto para os contribuintes, uma vez que o governo conseguiria captar valores que estão fora da fiscalização enquanto os cidadãos regularizam sua situação.
A movimentação para essa proposta surgiu a partir da pressão de representantes da indústria de criptomoedas e conta com o apoio do Ministério da Fazenda. Eles propõem que a tributação de 5% seja aplicada sobre o valor dos ativos em 31 de dezembro de 2025, embora ainda não esteja tudo determinadinho.
Outra explicação interessante está relacionada ao Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), que poderia ser uma alternativa caso a MP do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de maio, que aumentou a taxa para 3,5%, seja deixada de lado. Além disso, a versão final da MP 1303 pode trazer alterações sobre outras taxas, como um aumento das alíquotas das Letras de Crédito, que atualmente são isentas de IR.
Se a proposta for aprovada, teríamos um panorama interessante no mercado das criptomoedas no Brasil. Essa mudança pode ajudar muitos investidores que se sentiram inseguros em declarar seus ativos, oferecendo uma chance de regularizar suas situações com um imposto bem mais suave. Além disso, sabemos que o cenário fiscal ainda está em constante evolução, e vale ficar atento a todos os desdobramentos.
