O deputado federal Amom Mandel, do partido Cidadania-AM, apresentou um novo projeto de lei que promete agitar o cenário das políticas sociais no Brasil. No dia 16 de dezembro, ele revelou a proposta para a criação da Moeda Social Digital Governamental (MSDG). Essa moeda teria um papel importante na distribuição de recursos do Governo Federal, podendo até transformar programas sociais como o Bolsa Família.
A ideia básica do projeto, segundo a apresentação oficial, é que a MSDG será usada exclusivamente para programas sociais, com diretrizes claras sobre sua emissão, gestão e uso. Um detalhe interessante é que o Banco Central do Brasil ajudará na parte técnica da moeda, mas seu uso ficará restrito às políticas sociais.
O projeto ainda traz a novidade de que a moeda não será obrigatória. Ou seja, quem não quiser usar a MSDG pode optar por não aderir a ela. Contudo, aqueles que desejarem utilizá-la poderão fazê-lo apenas para a aquisição de bens e serviços dentro das diretrizes sociais estabelecidas.
Transparência e Rastreabilidade
Embora o deputado não mencione diretamente termos como bitcoin ou blockchain, a proposta busca garantir que haja transparência nas transações feitas com a MSDG. Assim como o Pix já faz, o governo poderá monitorar onde e como as pessoas gastam este novo tipo de moeda.
O Banco Central também vai estar envolvido na emissão e no processo de lastreamento da MSDG, o que pode trazer mais segurança e credibilidade à nova moeda.
Entretanto, quem desejar converter suas moedas sociais em Reais irá enfrentar alguns obstáculos. O projeto limita essa conversão, que só poderá ser feita em estabelecimentos credenciados e não será permitida para fins especulativos ou de câmbio.
Restrições de Uso
Um ponto muito importante é que a MSDG terá algumas restrições de uso. No artigo nove do projeto, fica claro que essa moeda não poderá ser usada em corretoras de criptomoedas. Ou seja, beneficiários sociais não poderão negociar os valores recebidos para comprar, por exemplo, bitcoin.
Essa proibição pode ajudar a evitar que a MSDG seja usada como uma reserva de valor ou para outros fins que não estejam alinhados com as políticas sociais do governo. O deputado defende que essa abordagem trará mais eficiência no monitoramento do consumo.
Possível Integração com o Drex
Outra ideia do parlamentar envolve a possível integração da MSDG com o Drex, a moeda digital que está sendo proposta pelo Banco Central. Essa conexão poderia fortalecer ainda mais o sistema de pagamentos públicos, tornando as transações mais rápidas e eficientes.
Atualmente, o projeto está em fase inicial e precisará passar pela aprovação de ambas as casas do legislativo antes de seguir para sanção presidencial. É uma proposta que promete transformar a forma como o Brasil gere suas políticas sociais e facilita o acesso a recursos essenciais para a população.
